10/06/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/06/2025 10:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/06/2025
06/06/2025 19:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/05/2025 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101024-91.2021.5.01.0031 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: EURIDES LOPES DA SILVA FREIRE, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A., EURIDES LOPES DA SILVA FREIRE ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer de ambos os apelos, e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamante para: (i) condenar o réu ao pagamento do intervalo de 15 minutos previsto no artigo 384/CLT como hora extra, com o adicional de 50% e divisor 220 (Sum 264/TST) no período imprescrito anterior à vigência da lei 13.467/2017, nos dias em que, à vista dos controles de ponto, houver prorrogação da jornada normal, com reflexos no FGTS com 40%, férias com 1/3 e 13os salários; (ii) deferir o pagamento da quebra de caixa; e dar parcial provimento ao do reclamado, para condenar a reclamante no pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor dado aos pedidos julgados improcedentes observada, contudo, a condição suspensiva de exigibilidade prevista no § 4º do art. 791-A da CLT, nos termos do voto da Exma.

Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EURIDES LOPES DA SILVA FREIRE
26/05/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/05/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) EURIDES LOPES DA SILVA FREIRE
22/05/2025 10:27

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido em parte
22/05/2025 10:27

Conhecido o recurso de EURIDES LOPES DA SILVA FREIRE - CPF: *05.***.*52-75 e provido em parte
16/05/2025 22:27

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 20:08

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
16/05/2025 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 14:16

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 21/05/25 - SESSÃO PRESENCIAL - Des. NÉLIE ()
22/04/2025 10:54

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/04/2025 18:11

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 14:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 14:13

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Des. NÉLIE ()
28/02/2025 12:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 17:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
25/02/2025 15:08

Retirado de pauta o processo
11/02/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 14:36

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Des. NÉLIE ()
30/12/2024 11:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2024 13:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
25/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/09/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) EURIDES LOPES DA SILVA FREIRE
24/09/2024 13:00

Convertido o julgamento em diligência
23/09/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
12/07/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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