04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100343-47.2024.5.01.0054 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 16 na data 31/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080100300599900000126094534?instancia=2
31/07/2025 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2025
31/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 30/07/2025
31/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de PALOMA FERNANDES em 30/07/2025
17/07/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
16/07/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
16/07/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) PALOMA FERNANDES
16/07/2025 18:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO DO BRASIL SA sem efeito suspensivo
16/07/2025 18:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PALOMA FERNANDES sem efeito suspensivo
16/07/2025 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
16/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 15/07/2025
14/07/2025 18:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2025 12:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16c0b41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, rejeito as preliminares de inépcia e ide ilegitimidade passiva e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por PALOMA FERNANDES, para condenar T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI e subsidiariamente BANCO DO BRASIL SA à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

O valor total da condenação é de R$ 15.045,37, conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 11.787,18 líquidos devidos à parte autora, R$ 1.587,96 para depósito na conta vinculada do FGTS, R$ 698,84 à Previdência Social e isento de IRPF.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 295,01, sobre o valor da condenação.

Honorários pela reclamada, no valor de R$ 676,38.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PALOMA FERNANDES
30/06/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
30/06/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
30/06/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) PALOMA FERNANDES
30/06/2025 08:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 295,01
30/06/2025 08:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PALOMA FERNANDES
30/06/2025 08:31

Concedida a gratuidade da justiça a PALOMA FERNANDES
20/05/2025 11:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
20/05/2025 11:16

Audiência de instrução realizada (20/05/2025 10:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 14:23

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
15/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de VITORIA SILVA VALERIO em 14/03/2025
12/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2025
12/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 11/03/2025
12/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de PALOMA FERNANDES em 11/03/2025
16/12/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 05:14

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA SILVA VALERIO
13/12/2024 05:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
13/12/2024 05:12

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
13/12/2024 05:12

Expedido(a) intimação a(o) PALOMA FERNANDES
13/12/2024 05:08

Audiência de instrução designada (20/05/2025 10:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
09/12/2024 09:58

Convertido o julgamento em diligência
06/12/2024 11:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
06/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2024
27/11/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
12/11/2024 10:53

Audiência una realizada (12/11/2024 09:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 09:29

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 11:29

Audiência una designada (12/11/2024 09:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 11:19

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (02/07/2024 09:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2024 11:27

Juntada a petição de Contestação
19/06/2024 10:22

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de VITORIA SILVA VALERIO em 18/06/2024
16/05/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA SILVA VALERIO
14/05/2024 13:41

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
07/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 06/05/2024
20/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de PALOMA FERNANDES em 19/04/2024
19/04/2024 20:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 14:52

Expedido(a) notificação a(o) BANCO DO BRASIL SA
03/04/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) PALOMA FERNANDES
03/04/2024 14:52

Expedido(a) notificação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
03/04/2024 14:13

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (02/07/2024 09:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo