28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100247-71.2020.5.01.0054 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 03 na data 26/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082700301305200000127548608?instancia=2
26/08/2025 07:41

Distribuído por dependência/prevenção
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 620f966 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Recurso interposto no prazo legal.

Publicado em: 30/07/2025.

Subscritor habilitado no PJE.

Custas pagas, conforme ID fd3a0d9.

Depósito recursal conforme ID fd3a0d9.

Certifico que estão preenchidos os pressupostos de admissibilidade. AUTOS CONCLUSOS. Em 13/08/2025. Fabio Aguiar Diretor de Secretaria Vistos, etc. Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, aos recorridos.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo para fazê-lo, encaminhem-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7bd968c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ANDERSON DE OLIVEIRA BENEDICTO, para condenar G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

O valor total da condenação é de R$ 93.414,59, conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 68.370,39 líquidos devidos à parte autora, R$ 14.907,18 para depósito na conta vinculada do FGTS, R$ 5.802,03 à Previdência Social e isento de IRPF.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 99,73, sobre o valor da condenação.

Honorários pela reclamada, no valor de R$ 4.235,26.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
23/02/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL em 20/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA BENEDICTO em 20/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
06/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA BENEDICTO
18/12/2024 09:56

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDERSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - CPF: *73.***.*90-30
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 16:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 16:18

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 06-12-2024 ()
07/10/2024 13:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2024 23:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
11/12/2023 17:00

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
01/12/2023 11:20

Convertido o julgamento em diligência
30/11/2023 19:08

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
09/05/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo