22/09/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
21/09/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
21/09/2025 19:28

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JOAO CLAUDIO MOTTA CERSOSIMO sem efeito suspensivo
18/09/2025 05:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
16/09/2025 18:40

Juntada a petição de Recurso Adesivo
16/09/2025 18:39

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
03/09/2025 22:25

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CLAUDIO MOTTA CERSOSIMO
03/09/2025 22:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ sem efeito suspensivo
29/08/2025 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOAO CLAUDIO MOTTA CERSOSIMO em 27/08/2025
27/08/2025 16:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2025 11:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0873a78 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ______________________ DISPOSITIVO Posto isso, admito os embargos de declaração opostos por JOAO CLAUDIO MOTTA CERSOSIMO e SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE para sanar omissão, conferindo efeito modificativo ao julgado e indeferir a inicial no que se refere ao adicional por tempo de serviço e ao abono salarial, com fulcro no Art. 485, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
12/08/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
12/08/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CLAUDIO MOTTA CERSOSIMO
12/08/2025 22:59

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
12/08/2025 22:59

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOAO CLAUDIO MOTTA CERSOSIMO
04/08/2025 15:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
29/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ em 28/07/2025
23/07/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
17/07/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CLAUDIO MOTTA CERSOSIMO
17/07/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
11/07/2025 17:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2025 10:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c543b6a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, no mérito, acolho a prescrição quinquenal e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante JOAO CLAUDIO MOTTA CERSOSIMO para condenar a reclamada SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ a cumprir a obrigação de fazer determinada e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) diferenças salariais e repercussões; b) devolução de descontos indevidos; c) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$2.000,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$100.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
30/06/2025 23:26

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
30/06/2025 23:26

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CLAUDIO MOTTA CERSOSIMO
30/06/2025 23:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
30/06/2025 23:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO CLAUDIO MOTTA CERSOSIMO
30/06/2025 23:25

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO CLAUDIO MOTTA CERSOSIMO
23/05/2025 15:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
23/05/2025 15:26

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2025 18:32

Juntada a petição de Razões Finais
20/05/2025 16:14

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 11:51

Audiência de instrução realizada (20/05/2025 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2025 01:02

Decorrido o prazo de WAGNER MUFALANI DA SILVA em 02/04/2025
18/03/2025 10:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/03/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2025 14:10

Expedido(a) mandado a(o) WAGNER MUFALANI DA SILVA
25/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
24/02/2025 17:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/02/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2025 14:30

Expedido(a) mandado a(o) WAGNER MUFALANI DA SILVA
18/02/2025 10:41

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 10:38

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 00:33

Audiência de instrução designada (20/05/2025 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2025 14:05

Audiência una realizada (29/01/2025 09:10 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 21:07

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 15:31

Juntada a petição de Contestação
17/01/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 10:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 18:37

Expedido(a) notificação a(o) JOAO CLAUDIO MOTTA CERSOSIMO
17/09/2024 18:37

Expedido(a) notificação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
16/09/2024 15:45

Audiência una designada (29/01/2025 09:10 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Jurisprudência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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