25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100315-10.2023.5.01.0056 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: LEONARDO LEITE DA SILVA, COBRAZIL CONSTRUCOES S.A.

RECORRIDO: COBRAZIL CONSTRUCOES S.A., LEONARDO LEITE DA SILVA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): COBRAZIL CONSTRUCOES S.A.

Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. da1c33f, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 04 de junho, às 10h, e encerrada no dia 10 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para limitar a condenação de horas extras a 30 minutos diários no período de 15/03/2021 a 31/01/2022, conforme parâmetros fixados na fundamentação e, em relação às contribuições previdenciárias a cargo do empregador, determinar que sejam observadas as disposições da Lei nº 12.546/2011, excluindo-se a apuração da cota patronal no período em que comprovada a adesão da primeira reclamada ao regime de desoneração da folha de pagamento, na forma da fundamentação supra.

Fixado novo valor da condenação para fins processuais em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COBRAZIL CONSTRUCOES S.A.
06/03/2024 22:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/03/2024 22:01

Comprovado o depósito judicial (R$ 12.665,14)
06/03/2024 22:00

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
06/03/2024 09:07

Juntada a petição de Contrarrazões
04/03/2024 16:02

Juntada a petição de Recurso Adesivo
04/03/2024 12:04

Juntada a petição de Contrarrazões
27/02/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
23/02/2024 22:57

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LEITE DA SILVA
23/02/2024 22:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COBRAZIL CONSTRUCOES S.A. sem efeito suspensivo
23/02/2024 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
02/02/2024 01:00

Decorrido o prazo de LEONARDO LEITE DA SILVA em 31/01/2024
31/01/2024 17:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/01/2024 00:09

Decorrido o prazo de LEONARDO LEITE DA SILVA em 25/01/2024
19/12/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) COBRAZIL CONSTRUCOES S.A.
18/12/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LEITE DA SILVA
18/12/2023 13:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
18/12/2023 13:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO LEITE DA SILVA
18/12/2023 13:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEONARDO LEITE DA SILVA
12/12/2023 13:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
06/12/2023 14:42

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
30/11/2023 14:46

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
28/11/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LEITE DA SILVA
28/11/2023 13:05

Audiência una realizada (28/11/2023 10:30 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2023 07:59

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de LEONARDO LEITE DA SILVA em 22/11/2023
13/11/2023 08:43

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) COBRAZIL CONSTRUCOES S.A.
10/11/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LEITE DA SILVA
10/11/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
06/11/2023 16:34

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de COBRAZIL CONSTRUCOES S.A. em 19/10/2023
20/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de LEONARDO LEITE DA SILVA em 19/10/2023
10/10/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 17:41

Expedido(a) intimação a(o) COBRAZIL CONSTRUCOES S.A.
06/10/2023 17:41

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LEITE DA SILVA
06/10/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:37

Audiência una designada (28/11/2023 10:30 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2023 14:37

Audiência una por videoconferência cancelada (28/11/2023 10:30 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2023 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
07/06/2023 16:49

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de LEONARDO LEITE DA SILVA em 05/06/2023
05/06/2023 15:03

Juntada a petição de Contestação
25/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) COBRAZIL CONSTRUCOES S.A.
24/05/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LEITE DA SILVA
24/05/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) COBRAZIL CONSTRUCOES S.A.
24/05/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LEITE DA SILVA
21/05/2023 13:03

Audiência una por videoconferência designada (28/11/2023 10:30 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2023 09:44

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 09:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
10/05/2023 07:59

Encerrada a conclusão
10/05/2023 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
10/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de COBRAZIL CONSTRUCOES S.A. em 09/05/2023
25/04/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) COBRAZIL CONSTRUCOES S.A.
24/04/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
18/04/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo