03/09/2025 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/08/2025 14:13

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/08/2025
30/07/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/07/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GUIRRA RAMOS
29/07/2025 12:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
29/07/2025 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
29/07/2025 12:10

Iniciada a liquidação
29/07/2025 12:10

Encerrada a conclusão
23/07/2025 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
23/07/2025 14:09

Desarquivados os autos
23/07/2025 14:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/07/2025 14:19

Arquivados os autos definitivamente
22/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2025
22/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de RENATA GUIRRA RAMOS em 21/07/2025
11/07/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 152a4d9 proferido nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de requerimento da parte exequente visando ao prosseguimento da execução de honorários sucumbenciais, sob o fundamento de que a parte reclamante não mais faria jus à gratuidade de justiça anteriormente concedida.

Todavia, conforme já consignado no v. acórdão de Id. 7240804, a exigibilidade dos honorários advocatícios restou suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT, devendo a parte interessada comprovar, dentro do biênio legal, a superação da condição de hipossuficiência da parte devedora para fins de eventual cobrança.

A documentação apresentada, embora indicie mudança de domicílio e exercício de atividade comissionada, não se revela suficiente, por si só, para comprovar de forma inequívoca e atual a cessação da situação de insuficiência econômica que justificou a concessão da gratuidade.

Como já pacificado pelas Cortes Superiores, é ônus do credor comprovar a alteração da situação financeira do devedor, não competindo ao juízo atuar de ofício em diligências substitutivas à parte interessada.

Dessa forma, indefiro o prosseguimento da execução dos honorários sucumbenciais neste momento, mantendo a suspensão de sua exigibilidade, nos exatos termos do título executivo e da legislação aplicável.

Mantenho, por conseguinte, a gratuidade de justiça concedida à parte reclamante.

Intimem-se.

Ao arquivo. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATA GUIRRA RAMOS
10/07/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/07/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GUIRRA RAMOS
10/07/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
04/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/07/2025
01/07/2025 13:00

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08d9b63 proferido nos autos.

Vistos.

Intime-se a parte ré para ciência e manifestações cabíveis, em 05 (cinco) dias úteis.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
24/06/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/06/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
18/06/2025 20:05

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 19:12

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GUIRRA RAMOS
03/06/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
28/05/2025 16:26

Desarquivados os autos
30/04/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 15:27

Arquivados os autos definitivamente
03/04/2025 09:52

Recebidos os autos para prosseguir
01/06/2023 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/06/2023 00:17

Decorrido o prazo de RENATA GUIRRA RAMOS em 31/05/2023
27/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2023
19/05/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/05/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GUIRRA RAMOS
18/05/2023 15:59

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
16/05/2023 07:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
16/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de RENATA GUIRRA RAMOS em 15/05/2023
15/05/2023 09:39

Juntada a petição de Recurso Adesivo
15/05/2023 09:38

Juntada a petição de Contrarrazões
03/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
02/05/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GUIRRA RAMOS
02/05/2023 14:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENATA GUIRRA RAMOS sem efeito suspensivo
02/05/2023 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
26/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/04/2023
20/04/2023 08:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/04/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GUIRRA RAMOS
11/04/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 20:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
10/04/2023 20:46

Desarquivados os autos
10/04/2023 14:02

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2023 10:33

Arquivados os autos definitivamente
08/04/2023 10:33

Transitado em julgado em 23/03/2023
06/03/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/03/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GUIRRA RAMOS
06/03/2023 17:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RENATA GUIRRA RAMOS
04/03/2023 14:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
23/02/2023 11:50

Juntada a petição de Impugnação
14/02/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 00:22

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2023
05/02/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/02/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
03/02/2023 16:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2023 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/01/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GUIRRA RAMOS
12/01/2023 16:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.700,00
12/01/2023 16:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATA GUIRRA RAMOS
12/01/2023 16:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a RENATA GUIRRA RAMOS
15/11/2022 14:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
04/11/2022 14:59

Juntada a petição de Razões Finais
29/10/2022 11:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/10/2022 14:00 Sala de Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2022 09:08

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 14:48

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2022 15:00

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Testemunha 455 - Renata Guirra)
30/03/2022 10:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/10/2022 14:00 Sala de Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2022 10:37

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (29/03/2022 10:00 Sala de Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2022 09:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/02/2022 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
13/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/11/2021
13/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de RENATA GUIRRA RAMOS em 12/11/2021
05/11/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 07:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/11/2021 07:55

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GUIRRA RAMOS
04/11/2021 07:55

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência designada (29/03/2022 10:00 Sala de Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2021 00:13

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/11/2021
04/11/2021 00:13

Decorrido o prazo de RENATA GUIRRA RAMOS em 03/11/2021
03/11/2021 21:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Banco Bradesco S.A.)
03/11/2021 21:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação Banco Bradesco S.A.)
03/11/2021 14:21

Juntada a petição de Manifestação (ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E EMAIL DA RECLAMANTE)
01/11/2021 16:21

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA E PROVAS)
28/10/2021 22:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
22/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 14:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/10/2021 14:42

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GUIRRA RAMOS
21/10/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 02:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
21/09/2021 01:15

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2021
10/09/2021 17:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/09/2021 18:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
09/09/2021 18:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
24/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de RENATA GUIRRA RAMOS em 23/08/2021
19/08/2021 19:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
13/08/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 16:57

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/08/2021 08:52

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GUIRRA RAMOS
12/08/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 21:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
10/08/2021 21:06

Audiência una cancelada (26/08/2021 09:00 20 VTRJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2021 10:47

Audiência una designada (26/08/2021 09:00 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2021 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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