02/09/2025 03:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
22/08/2025 14:13

Registrada a inclusão de dados de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 22/07/2025
30/06/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4922db proferido nos autos. Considerando-se a manifestação do(a) reclamante, tendo este(a) dado início à execução da sentença líquida proferida nos autos, na forma do art. 878 da CLT: 1- Notifique-se o(a) 1º reclamado(a) para depósito dos valores líquidos constantes dos cálculos integrantes da sentença, em 15 dias, sob pena de execução; 2- Decorrido o prazo in albis, proceda-se à tentativa de penhora online em face do(a) 1º reclamado(a).

Negativa, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, proceda-se à inclusão de dados do(s) 1º reclamado(s) no BNDT; 3- Em seguida, considerando-se a execução frustrada em face do(a) 1º reclamado(a), deverá a mesma prosseguir quanto ao 2º reclamado, condenado subsidiariamente.

Dessa forma, intime-se o 2º réu para, se assim entender cabível, apresentar impugnação nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 dias, devendo formular eventual pretensão de limitação do teto para RPV em razão de lei municipal no prazo concedido, diante do que dispõe o art. 376 do CPC, sob pena de preclusão; 4- Decorrido o prazo in albis, expeça-se RPV quanto aos créditos constantes do processo, devidamente atualizados, excluídas as custas, considerando-se a isenção legal conferida ao 2º reclamado. BARRA DO PIRAI/RJ, 27 de junho de 2025.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
27/06/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
27/06/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
25/06/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DOS SANTOS
05/06/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 21:42

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
02/06/2025 15:03

Iniciada a execução
02/06/2025 15:03

Transitado em julgado em 08/05/2025
10/05/2025 09:10

Recebidos os autos para prosseguir
20/02/2024 15:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 16/02/2024
02/02/2024 01:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 01/02/2024
02/02/2024 01:06

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA DOS SANTOS em 01/02/2024
12/01/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
26/12/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
26/12/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
26/12/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DOS SANTOS
26/12/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2023 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
05/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 04/12/2023
26/11/2023 12:14

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 08:16

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
21/11/2023 08:16

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DOS SANTOS
21/11/2023 08:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES sem efeito suspensivo
19/11/2023 22:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
09/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 07/11/2023
07/11/2023 14:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário do Município)
12/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 11/10/2023
12/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA DOS SANTOS em 11/10/2023
29/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
28/09/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
28/09/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DOS SANTOS
28/09/2023 14:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 547,64
28/09/2023 14:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA CRISTINA DOS SANTOS
28/09/2023 14:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA CRISTINA DOS SANTOS
25/09/2023 16:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
25/09/2023 11:27

Audiência una por videoconferência realizada (25/09/2023 14:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
25/09/2023 09:19

Juntada a petição de Contestação
25/09/2023 09:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 19:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Município)
19/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 18/09/2023
09/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA DOS SANTOS em 08/09/2023
16/08/2023 16:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2023 14:39

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
08/08/2023 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DOS SANTOS
08/08/2023 13:21

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
08/08/2023 11:49

Audiência una por videoconferência designada (25/09/2023 14:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
08/08/2023 11:49

Audiência una por videoconferência cancelada (04/06/2024 09:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
21/07/2023 14:30

Audiência una por videoconferência designada (04/06/2024 09:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
20/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DOS SANTOS
19/07/2023 10:45

Concedida a tutela provisória de evidência de ANA CRISTINA DOS SANTOS
19/07/2023 10:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
19/07/2023 07:04

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
18/07/2023 15:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
17/07/2023 18:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo