11/07/2025 08:32

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/07/2025 01:12

Expedido(a) ofício a(o) ADMILSON FRANCISCO CARNEIRO FILHO
11/07/2025 01:12

Expedido(a) alvará a(o) ADMILSON FRANCISCO CARNEIRO FILHO
09/07/2025 07:42

Iniciada a liquidação
08/07/2025 16:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
08/07/2025 16:01

Concedida a gratuidade da justiça a ADMILSON FRANCISCO CARNEIRO FILHO
08/07/2025 16:01

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/07/2025 16:01

Audiência de instrução realizada (08/07/2025 09:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e54ec0 proferido nos autos.

Não obstante a opção das partes pelo juízo 100% digital, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, com fulcro no art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, bem como com base no art. 765 da CLT.

Imperioso mencionar que a presente determinação encontra-se em conformidade com o decidido pela Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho em 11 de abril de 2023 na consulta administrativa nº 0000077-5.2023.2.00.0500.

Isto porque, após mais de três anos realizando audiências telepresenciais, ficou claro que partes e testemunhas não possuem, via de regra, condições técnicas e materiais para participação de forma adequada em audiências telepresenciais, ocasionando inúmeros adiamentos e atrasos de audiência, o que vai de encontro ao princípio da celeridade e agilidade do processo.

No mais, ressalto que a determinação em questão obedece, inclusive, ao disposto no art. 813 da CLT, segundo o qual “as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente”.

Além disso, compete ao magistrado velar pela prestação jurisdicional no menor tempo possível, o que pode ser obtido por meio de realização de audiências na modalidade presencial, evitando-se, assim, os inúmeros adiamentos acima mencionados.

Atentem as partes para o disposto no art. 5º, parágrafo 3º, da Resolução CNJ nº 354/2020, no sentido de que constitui ônus dos requerentes o comparecimento na sede do juízo em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.

Assim, determino que a realização da audiência seja feita na modalidade presencial.

As testemunhas deverão ser intimadas na forma do artigo 455 do CPC.

Na intimação deverá constar nome completo, CPF e endereço, sob pena da intimação não ser aceita pelo juízo e considerada inexistente.

Além disso, no caso da intimação acima (art. 455 do CPC) ser feita por whatsapp ou mensagem de texto por celular, a parte deverá indicar, de forma clara e precisa, o número de telefone do destinatário, sob pena da intimação não ser aceita pelo juízo e considerada inexistente.

Intime-se para ciência e aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ADMILSON FRANCISCO CARNEIRO FILHO
26/06/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO
26/06/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON FRANCISCO CARNEIRO FILHO
26/06/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
26/06/2025 12:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 12:26

Audiência de instrução designada (08/07/2025 09:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2025 12:26

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/07/2025 09:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO
22/05/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON FRANCISCO CARNEIRO FILHO
22/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
25/03/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO
31/01/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON FRANCISCO CARNEIRO FILHO
31/01/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
29/01/2025 09:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/07/2025 09:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2025 09:04

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/03/2025 09:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO
06/09/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON FRANCISCO CARNEIRO FILHO
06/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
06/09/2024 11:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/03/2025 09:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2024 11:38

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/03/2025 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
06/07/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO
06/07/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON FRANCISCO CARNEIRO FILHO
06/07/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
01/07/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 18:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/03/2025 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 18:16

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/06/2024 14:05 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 14:13

Juntada a petição de Contestação
10/06/2024 09:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 10:18

Expedido(a) notificação a(o) ADMILSON FRANCISCO CARNEIRO FILHO
25/01/2024 10:18

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO
25/01/2024 09:45

Audiência inicial por videoconferência designada (17/06/2024 14:05 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 09:45

Audiência inicial por videoconferência cancelada (17/06/2024 13:50 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2024 17:38

Audiência inicial por videoconferência designada (17/06/2024 13:50 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo