26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c71174 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc.

HOMOLOGO os cálculos de #id:e3ec94d, observando a atualização da contadoria. Fixo o valor da condenação na forma discriminada abaixo: VERBAR$Exequente Líquido16.199,02INSS905,15Honorários Advocatícios1.682,03Custas60,00Imposto de RendaISENTO – Instrução Normativa RFB 1500/2014T O T A L18.846,20 Intimem-se as partes da presente homologação, devendo o(a) devedor(a) efetuar o pagamento ou garantir a execução em 15 (quinze) dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias, caso seja possível.

Pretendendo o(a) devedor(a) o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 do CPC, com comprovação imediata do depósito judicial no importe de 30% do valor devido.

Decorrido o prazo acima, encaminhem-se os autos para a fase de execução e ative-se o SISBAJUD contra o(a) devedor(a).

Sem resultado, incluam-se os dados do(a) devedor(a) no BNDT, sem garantia do débito, observado o prazo do artigo 883-A da CLT, e expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Caso infrutífera a diligência, deverá a parte autora, no prazo de 30 dias, requerer a ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Após, decorrido o prazo sem manifestação do credor, sobreste-se o feito por dois anos, observado o movimento da suspensão “Prescrição Intercorrente” (12259).

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LARISSA LORRAINE DA SILVA MOUTINHO
31/10/2024 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/10/2024
22/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 21/10/2024
22/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de LARISSA LORRAINE DA SILVA MOUTINHO em 21/10/2024
08/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
07/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA LORRAINE DA SILVA MOUTINHO
01/10/2024 12:19

Conhecido o recurso de LARISSA LORRAINE DA SILVA MOUTINHO - CPF: *66.***.*15-23 e provido em parte
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/09/2024 08:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 08:00

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
27/08/2024 10:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 08:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/04/2024 14:55

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
08/04/2024 17:11

Proferida decisão
08/04/2024 14:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
11/03/2024 19:40

Distribuído por dependência
03/12/2022 22:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/11/2022
15/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 14/11/2022
15/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de LARISSA LORRAINE DA SILVA MOUTINHO em 14/11/2022
08/11/2022 09:45

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
28/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2022
28/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2022
28/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/10/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/10/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
27/10/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA LORRAINE DA SILVA MOUTINHO
19/10/2022 15:40

Conhecido o recurso de LARISSA LORRAINE DA SILVA MOUTINHO - CPF: *66.***.*15-23 e provido
23/09/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2022
22/09/2022 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 11:51

Incluído em pauta o processo para 07/10/2022 08:00 07/10/22 - SESSÃO VIRTUAL - JUIZ MONTESSO ()
30/08/2022 17:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2022 20:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
20/07/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/07/2022 10:06

Determinada a requisição de informações
13/07/2022 22:22

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/06/2022 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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