08/09/2025 19:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de MAGALHAES COMERCIO ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 05/09/2025
01/09/2025 09:49

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 14:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 14:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8d1e94 proferida nos autos.

Vistos etc.

Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o RECURSO ORDINÁRIO interposto pela 2ª RÉ, GAGO'S APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.

Intimem-se os recorridos para contrarrazões, no prazo legal.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. vml RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAGALHAES COMERCIO ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP - GAGO'S APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
22/08/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) GAGO'S APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
22/08/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MAGALHAES COMERCIO ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP
22/08/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FERNANDO MARTINS DOS SANTOS
22/08/2025 14:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAGO'S APOIO ADMINISTRATIVO LTDA sem efeito suspensivo
21/08/2025 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
21/08/2025 10:33

Encerrada a conclusão
19/08/2025 16:47

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 06:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
02/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de GABRIEL FERNANDO MARTINS DOS SANTOS em 01/08/2025
30/07/2025 15:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/07/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) GAGO'S APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
18/07/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) MAGALHAES COMERCIO ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP
18/07/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FERNANDO MARTINS DOS SANTOS
18/07/2025 17:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAGALHAES COMERCIO ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP
18/07/2025 17:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GAGO'S APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
12/07/2025 18:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBEKA MACHADO RIBEIRO
02/07/2025 14:33

Juntada a petição de Impugnação
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de GABRIEL FERNANDO MARTINS DOS SANTOS em 01/07/2025
18/06/2025 15:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/06/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad3e889 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, nos autos da Ação Trabalhista ajuizada por GABRIEL FERNANDO MARTINS DOS SANTOS em face de MAGALHAES COMERCIO ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP e GAGO'S APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, pronuncio a prescrição e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, quanto a todas as pretensões formuladas em face da primeira Reclamada, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, e decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em face de GAGO'S APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, para, observando-se os parâmetros da fundamentação, condenar a segunda reclamada a pagar ao autor: aviso prévio indenizado de 39 dias, o qual integra o contrato de trabalho para todos os fins (art. 487, §1º, da CLT, c/c OJ 82 da SDI-I);férias proporcionais de 8/12 avos + um terço, já com a projeção do aviso prévio;13º proporcional de 2022 - 10/12 avos, já com a projeção do aviso prévio;FGTS referente ao mês da rescisão + indenização compensatória de 40% dos depósitos de FGTS(este a ser depositado na conta vinculada).autorizo a dedução do valor de R$ 480,85, constante do TRCT de Id. 5a19118, a ser abatido dos créditos eventualmente deferidos nesta decisão;multa prevista no art. 477, §8° da CLT.intervalo intrajornada, exclusivamente quanto a 1 (uma) hora suprimida nos domingos trabalhados a partir de 01/01/2020, com acréscimo de 50%, a ser pago com natureza indenizatória;horas extras que excederem a 44ª semanal, nos parâmetros indicados na fundamentação;indenização por dano moral postulada, ora fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Diante da reversão da justa causa, após o trânsito em julgado, determino a expedição de alvará para saque dos depósitos de FGTS.

Determino a baixa da CTPS para constar o dia 21/10/2022, considerando a projeção do aviso prévio indenizado, correspondente a 39 (trinta e nove) dias.

Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos a efetivação da anotação de baixa contratual, não sendo necessária a apresentação física da CTPS na Secretaria da Vara, desde que comprovada a regularização por meio de documentação idônea (print do sistema eSocial, cópia da CTPS digital, ou similar).

Transcorrido in albis, determino, desde já, que a Secretaria proceda às anotações pertinentes.

Descabe aplicação de multa, uma vez que se trata de obrigação de fazer que pode ser cumprida pela Secretaria.

Após o trânsito em julgado, determino a expedição de ofício para o recebimento do seguro-desemprego, ressalvando que o benefício somente será concedido caso o reclamante comprove o preenchimento dos requisitos legais perante o órgão concessor.

Especificamente quanto ao seguro-desemprego, se o autor não conseguir fruir o benefício estatal em virtude de conduta atribuível exclusivamente à reclamada, o que deverá ser robustamente comprovado nestes autos, a ré deverá indenizá-lo de forma substitutiva, nos termos da Súmula 389/TST.

Concedida a justiça gratuita à parte autora.

Recolhimentos fiscais, previdenciários, honorários advocatícios, juros e correção monetária, nos termos da fundamentação.

Custas de R$1.200,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 60.000,00, pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais. REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAGALHAES COMERCIO ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP - GAGO'S APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
15/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GAGO'S APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
15/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MAGALHAES COMERCIO ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP
15/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FERNANDO MARTINS DOS SANTOS
15/06/2025 15:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
15/06/2025 15:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIEL FERNANDO MARTINS DOS SANTOS
15/06/2025 15:35

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL FERNANDO MARTINS DOS SANTOS
09/05/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBEKA MACHADO RIBEIRO
07/05/2025 16:13

Juntada a petição de Razões Finais
06/05/2025 19:05

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FERNANDO MARTINS DOS SANTOS
24/04/2025 16:52

Audiência de instrução realizada (24/04/2025 10:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2025 10:39

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 19:15

Audiência de instrução designada (24/04/2025 10:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2025 19:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/04/2025 10:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 09:27

Juntada a petição de Réplica
01/10/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 11:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/04/2025 10:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 11:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/09/2024 09:40 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 17:11

Juntada a petição de Contestação
16/07/2024 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 20:00

Expedido(a) notificação a(o) MAGALHAES COMERCIO ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP
03/07/2024 20:00

Expedido(a) notificação a(o) GAGO'S APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
03/07/2024 20:00

Expedido(a) notificação a(o) GABRIEL FERNANDO MARTINS DOS SANTOS
03/07/2024 19:59

Audiência inicial por videoconferência designada (26/09/2024 09:40 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 11:09

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
26/06/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
17/06/2024 09:47

Audiência inicial por videoconferência cancelada (06/11/2024 11:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/06/2024 19:04

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 11:05

Audiência inicial por videoconferência designada (06/11/2024 11:50 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/06/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo