16/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 15/09/2025
27/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de MARIANA FARIAS DA SILVA MOURA em 26/08/2025
26/08/2025 18:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2025 13:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5bf583a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por tais fundamentos, conheço os embargos opostos pela reclamada, julgando-os IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Intimem-se.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIANA FARIAS DA SILVA MOURA
12/08/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
12/08/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) INOVE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI
12/08/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA FARIAS DA SILVA MOURA
12/08/2025 09:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INOVE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI
06/08/2025 06:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
04/08/2025 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA FARIAS DA SILVA MOURA
31/07/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
31/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 30/07/2025
29/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 28/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARIANA FARIAS DA SILVA MOURA em 10/07/2025
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARIANA FARIAS DA SILVA MOURA em 08/07/2025
03/07/2025 15:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2025 08:41

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência realizada (27/06/2025 08:20 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
30/06/2025 18:20

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2688169697 EM 30/06/2025 18:20:24)
27/06/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2fdf0d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se nele estivesse transcrito, na presente Reclamação Trabalhista, de MARIANA FARIAS DA SILVA MOURA em face de INOVE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI e FUNDACAO OSWALDO CRUZ, decido: 1) Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a primeira reclamada e, SUBSIDIARIAMENTE, a segunda a pagarem os títulos que seguem: a) multa do artigo 477 da CLT; b) indenização por danos morais; c) honorários de sucumbência ao patrono da reclamante, nos termos do art. 791-A da CLT, ora fixados em 5% sobre o valor que resultar da liquidação, observando os critérios balizadores contidos no § 2º, do art. 791-A, da CLT, notadamente a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado; 2) IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Ficam, desde já, autorizadas as deduções dos valores identificados na conta vinculada do reclamante, bem como outras verbas quitadas a idênticos títulos.

Concede-se à reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Sentença líquida no importe de R$ 14.335,10, conforme cálculos do Juízo em anexo, o qual passa a fazer parte integrante do presente dispositivo como se nele estivesse fielmente transcrito.

Custas no valor de R$ 286,70, 2% (dois por cento) dos pleitos julgados procedentes, a cargo da primeira ré.

Isenta a segunda.

Após o trânsito em julgado desta decisão, a referida quantia deverá ser paga ou garantida com bens livres e desembaraçáveis pela primeira Reclamada, e devidamente comprovada em juízo, no prazo de até 48h, sob pena de execução.

PARÂMETROS DE CÁLCULO NO QUE COUBER CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS Quanto aos índices de correção monetária e juros dos créditos trabalhistas ora reconhecidos, determino: a) na fase pré-judicial, incidência do IPCA-E como índice de correção monetária, até a data do ajuizamento da ação, sem incidência de juros de mora; b) a partir do ajuizamento da ação, e até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária (tese vinculante fixada pelo STF no julgamento da ADC 58 e do Tema 1.191 de Repercussão Geral); c) a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, e juros fixados de acordo com a taxa legal (SELIC -IPCA), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do Código Civil (Lei 14.905/2024); d) Existindo condenação em danos morais, até 29/08/2024 deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202- 65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) para a CORREÇÃO MONETÁRIA e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei (TAXA LEGAL).

IMPOSTO DE RENDA Autorizo a retenção das contribuições fiscais cabíveis, conforme previsão contida no art. 46 da Lei 8.541/92, incumbindo à reclamada promover os devidos recolhimentos do imposto de renda retido na fonte, observando-se os art. 12-A e 12-B da Lei 7.713/88 com redação alterada pela Lei 13.149/2015, bem como a Instrução Normativa RFB nº 1.500 de 29.10.2014.

Para fins de apuração do imposto devido, dever-se-á observar o conteúdo da OJ 400 da SDI-1 do TST.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Na forma do artigo 114, VIII, da Constituição da República, deve o demandado comprovar o recolhimento das contribuições sociais, cota do empregado - a ser deduzida de seu crédito - e do empregador, incidentes sobre as verbas salariais decorrentes da condenação (não há tributação sobre os valores de FGTS, títulos indenizatórios e demais parcelas excluídas pelo art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99, art. 214, §9º), sob pena de execução dos respectivos valores.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

E, para constar, eu, ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA, Juíza do Trabalho Titular na 1ª Vara do Trabalho de Queimados\RJ, digitei a presente ata, que vai por assinada, na forma da lei.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIANA FARIAS DA SILVA MOURA
26/06/2025 19:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário UFRJ)
26/06/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
26/06/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) INOVE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI
26/06/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA FARIAS DA SILVA MOURA
26/06/2025 13:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 286,70
26/06/2025 13:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIANA FARIAS DA SILVA MOURA
25/06/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 813db93 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se nele estivesse transcrito, na presente Reclamação Trabalhista, de MARIANA FARIAS DA SILVA MOURA em face de INOVE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI e FUNDACAO OSWALDO CRUZ, decido: 1) Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a primeira reclamada e, SUBSIDIARIAMENTE, a segunda a pagarem os títulos que seguem: a) multa do artigo 477 da CLT; b) indenização por danos morais; c) honorários de sucumbência ao patrono da reclamante, nos termos do art. 791-A da CLT, ora fixados em 5% sobre o valor que resultar da liquidação, observando os critérios balizadores contidos no § 2º, do art. 791-A, da CLT, notadamente a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado; 2) IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Ficam, desde já, autorizadas as deduções dos valores identificados na conta vinculada do reclamante, bem como outras verbas quitadas a idênticos títulos.

Concede-se à reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Sentença líquida no importe de R$ ________, conforme cálculos do Juízo em anexo, o qual passa a fazer parte integrante do presente dispositivo como se nele estivesse fielmente transcrito.

Custas no valor de R$ ________, 2% (dois por cento) dos pleitos julgados procedentes, a cargo da primeira ré.

Isenta a segunda.

Após o trânsito em julgado desta decisão, a referida quantia deverá ser paga ou garantida com bens livres e desembaraçáveis pela primeira Reclamada, e devidamente comprovada em juízo, no prazo de até 48h, sob pena de execução.

PARÂMETROS DE CÁLCULO NO QUE COUBER CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS Quanto aos índices de correção monetária e juros dos créditos trabalhistas ora reconhecidos, determino: a) na fase pré-judicial, incidência do IPCA-E como índice de correção monetária, até a data do ajuizamento da ação, sem incidência de juros de mora; b) a partir do ajuizamento da ação, e até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária (tese vinculante fixada pelo STF no julgamento da ADC 58 e do Tema 1.191 de Repercussão Geral); c) a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, e juros fixados de acordo com a taxa legal (SELIC -IPCA), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do Código Civil (Lei 14.905/2024); d) Existindo condenação em danos morais, até 29/08/2024 deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202- 65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) para a CORREÇÃO MONETÁRIA e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei (TAXA LEGAL).

IMPOSTO DE RENDA Autorizo a retenção das contribuições fiscais cabíveis, conforme previsão contida no art. 46 da Lei 8.541/92, incumbindo à reclamada promover os devidos recolhimentos do imposto de renda retido na fonte, observando-se os art. 12-A e 12-B da Lei 7.713/88 com redação alterada pela Lei 13.149/2015, bem como a Instrução Normativa RFB nº 1.500 de 29.10.2014.

Para fins de apuração do imposto devido, dever-se-á observar o conteúdo da OJ 400 da SDI-1 do TST.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Na forma do artigo 114, VIII, da Constituição da República, deve o demandado comprovar o recolhimento das contribuições sociais, cota do empregado - a ser deduzida de seu crédito - e do empregador, incidentes sobre as verbas salariais decorrentes da condenação (não há tributação sobre os valores de FGTS, títulos indenizatórios e demais parcelas excluídas pelo art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99, art. 214, §9º), sob pena de execução dos respectivos valores.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

E, para constar, eu, ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA, Juíza do Trabalho Titular na 1ª Vara do Trabalho de Queimados\RJ, digitei a presente ata, que vai por assinada, na forma da lei.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIANA FARIAS DA SILVA MOURA
24/06/2025 20:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
24/06/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
24/06/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) INOVE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI
24/06/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA FARIAS DA SILVA MOURA
24/06/2025 12:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
24/06/2025 12:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIANA FARIAS DA SILVA MOURA
05/06/2025 05:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
27/05/2025 22:23

Juntada a petição de Impugnação
13/05/2025 14:07

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (27/06/2025 08:20 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
13/05/2025 14:07

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/05/2025 08:40 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
12/05/2025 17:54

Juntada a petição de Contestação
10/04/2025 20:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação Fiocruz)
27/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 26/08/2024
27/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 26/08/2024
17/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de INOVE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI em 16/08/2024
17/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de MARIANA FARIAS DA SILVA MOURA em 16/08/2024
10/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de MARIANA FARIAS DA SILVA MOURA em 09/08/2024
08/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
07/08/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) INOVE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI
07/08/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA FARIAS DA SILVA MOURA
01/08/2024 18:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação (ciência da designação do ato judicial)
01/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
31/07/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA FARIAS DA SILVA MOURA
31/07/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
30/07/2024 12:54

Audiência inicial por videoconferência designada (13/05/2025 08:40 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
29/07/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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