19/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
24/04/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO CARMO
15/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/03/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
19/03/2025 18:52

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO CARMO em 18/03/2025
28/01/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO CARMO
27/01/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
15/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de AURELIO FERREIRA BRAGA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 14/11/2024
15/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de PRO SAUDE DO NORDESTE LTDA em 14/11/2024
17/10/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) AURELIO FERREIRA BRAGA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
16/10/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE DO NORDESTE LTDA
09/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de AURELIO FERREIRA BRAGA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 08/10/2024
09/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de PRO SAUDE DO NORDESTE LTDA em 08/10/2024
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO CARMO em 07/10/2024
04/09/2024 00:52

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO CARMO em 03/09/2024
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de PRO SAUDE DO NORDESTE LTDA em 02/09/2024
02/09/2024 15:37

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 1.059,97)
26/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
24/08/2024 00:01

Expedido(a) intimação a(o) AURELIO FERREIRA BRAGA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
24/08/2024 00:01

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE DO NORDESTE LTDA
24/08/2024 00:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO CARMO
24/08/2024 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
23/08/2024 11:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
23/08/2024 11:43

Encerrada a conclusão
23/08/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
23/08/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 19:58

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE DO NORDESTE LTDA
22/08/2024 19:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO CARMO
22/08/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:43

Juntada a petição de Acordo
22/08/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
19/07/2024 12:13

Iniciada a execução
18/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de PRO SAUDE DO NORDESTE LTDA em 17/07/2024
18/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO CARMO em 17/07/2024
15/07/2024 19:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/07/2024 10:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2024 14:01

Expedido(a) mandado a(o) AURELIO FERREIRA BRAGA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
26/06/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3285a83 proferida nos autos.

Vistos, etc....Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.Dessa forma, o STF decidiu que, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, e, a partir da fase processual a taxa Selic, sendo que o índice engloba juros e atualização monetária, segundo entendimento prevalecente na Suprema Corte.Quanto à aplicação imediata de acórdão do Pleno do STF em ações controle concentrado de constitucionalidade, é pacífica também a jurisprudência da Suprema Corte.Dessa forma, por se tratar de decisão "erga omnes”, com efeito vinculante e de aplicação imediata (Rcl 2.576/SC, Ellen Gracie, DJ de 20.8.2004), este juízo acata o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja observada a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, e a taxa Selic a partir do ajuizamento da ação, conforme erro material sanado em decisão de Embargos de Declaração proferida em 25 de outubro de 2021.Intimem-se as partes, sendo a exequente para ciência e as executadas, responsáveis solidárias, sendo a 1.ª aos cuidados de seus advogados, e a 2.ª através de Oficial de Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o total devido ou garantam a execução, conforme previsto no artigo 523 do CPC.Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula n.º 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR n.º 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverão as executadas indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3.º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, executem-se as reclamadas via Sisbajud.ParcelasDevidoPrincipal líquidoR$ 15.642,30Honorários advocatícios líquidosR$ 1.589,92Custas de conhecimentoR$ 368,21INSSR$ 1.178,28TotaisR$ 18.778,71 NITEROI/RJ, 21 de junho de 2024.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE DO NORDESTE LTDA
21/06/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO CARMO
21/06/2024 18:46

Homologada a liquidação
21/06/2024 15:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
23/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de AURELIO FERREIRA BRAGA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 22/05/2024
17/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de PRO SAUDE DO NORDESTE LTDA em 16/05/2024
07/05/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) AURELIO FERREIRA BRAGA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
01/05/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE DO NORDESTE LTDA
29/04/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/04/2024 12:05

Iniciada a liquidação
26/04/2024 12:05

Transitado em julgado em 17/04/2024
26/04/2024 12:04

Encerrada a conclusão
26/04/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/04/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de AURELIO FERREIRA BRAGA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 11/04/2024
03/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de PRO SAUDE DO NORDESTE LTDA em 02/04/2024
03/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO CARMO em 02/04/2024
25/03/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) AURELIO FERREIRA BRAGA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
15/03/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE DO NORDESTE LTDA
14/03/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO CARMO
14/03/2024 15:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
14/03/2024 15:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO CARMO
14/03/2024 11:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
09/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de AURELIO FERREIRA BRAGA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 08/03/2024
24/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de PRO SAUDE DO NORDESTE LTDA em 23/02/2024
23/02/2024 23:52

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) AURELIO FERREIRA BRAGA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
03/02/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE DO NORDESTE LTDA
02/02/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO CARMO
02/02/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
02/02/2024 13:47

Convertido o julgamento em diligência
29/01/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 08:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
23/01/2024 14:42

Audiência una realizada (23/01/2024 09:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/10/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) AURELIO FERREIRA BRAGA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
06/10/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE DO NORDESTE LTDA
06/10/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO CARMO
06/10/2023 13:45

Audiência una designada (23/01/2024 09:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de PRO SAUDE DO NORDESTE LTDA em 29/09/2023
30/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO CARMO em 29/09/2023
19/09/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE DO NORDESTE LTDA
18/09/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO CARMO
18/09/2023 12:39

Acolhidos os Embargos de Declaração de AURELIO FERREIRA BRAGA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
14/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO CARMO em 13/09/2023
08/09/2023 08:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
06/09/2023 21:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE DO NORDESTE LTDA
30/08/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO CARMO
30/08/2023 09:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
30/08/2023 09:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO CARMO
11/07/2023 21:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
10/07/2023 22:20

Juntada a petição de Razões Finais
19/06/2023 13:35

Audiência una realizada (19/06/2023 09:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/06/2023 09:09

Juntada a petição de Contestação
19/06/2023 07:13

Juntada a petição de Contestação
26/05/2023 00:17

Decorrido o prazo de PRO SAUDE DO NORDESTE LTDA em 25/05/2023
26/05/2023 00:17

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO CARMO em 25/05/2023
19/05/2023 14:42

Expedido(a) notificação a(o) AURELIO FERREIRA BRAGA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
18/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE DO NORDESTE LTDA
17/05/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO CARMO
17/05/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/05/2023 12:07

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 10:35

Expedido(a) notificação a(o) AURELIO FERREIRA BRAGA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
17/01/2023 10:35

Expedido(a) notificação a(o) PRO SAUDE DO NORDESTE LTDA
17/01/2023 10:35

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO CARMO
19/12/2022 10:27

Audiência una designada (19/06/2023 09:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/11/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
18/11/2022 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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