06/08/2025 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/08/2025
19/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 18/07/2025
19/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 18/07/2025
19/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 18/07/2025
19/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de PALOMA OLIVEIRA LIMA COBRA em 18/07/2025
18/07/2025 17:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
07/07/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf751dc proferida nos autos.

Vistos. Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 01/07/2025, ID:530c34d , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 17/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de id:4d6f2d3. Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) 4° Réu, Município de Duque de Caxias, em 01/07/2025, id: a56e177, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 25/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 968cf4c.

O recorrente é isento de recolher o depósito recursal e as custas.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autora e pelo 4° Réu.

Ao(s) recorrido(s), em contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Após, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de julho de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PALOMA OLIVEIRA LIMA COBRA
04/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
04/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
04/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
04/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PALOMA OLIVEIRA LIMA COBRA
04/07/2025 14:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
04/07/2025 14:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PALOMA OLIVEIRA LIMA COBRA sem efeito suspensivo
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 01/07/2025
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 01/07/2025
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 01/07/2025
01/07/2025 19:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
01/07/2025 17:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 11:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
16/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2888571 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto e tudo o mais que nos autos consta decido, na Ação Trabalhista ajuizada por PALOMA OLIVEIRA LIMA COBRA em face de COOTRAB - COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO, COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL, ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS e o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS: determinar que a Secretaria da Vara que proceda a retificação do polo passivo da ação para excluir as rés COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL e ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA; declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o recolhimento do INSS do pacto laboral, extinguindo o processo, no particular, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 do CPC; rejeitar as demais preliminares arguidas; declarar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 17/10/2018 e extinguir o processo, no particular, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC e, por fim, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a primeira reclamada ao pagamento das parcelas a seguir especificadas, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado da ação, reconhecida a responsabilização subsidiária do Município de Duque de Caxias, na forma da fundamentação supra e da planilha de cálculos anexa, que integram o presente dispositivo para todos os efeitos legais: aviso prévio indenizado (45 dias);férias integrais dos períodos aquisitivos de 17/02/2019 a 16/02/2020 e 17/02/2020 a 16/02/2021, com o terço constitucional, em dobro;férias integrais do período aquisitivo de 17/02/2021 a 16/02/2022, com o terço constitucional, de forma simples;férias proporcionais, com o terço constitucional (1/12);13º salário proporcional de 2022 e de 2023 (3/12);FGTS relativo a todo o período contratual, inclusive sobre as parcelas salariais ora deferidas, além da indenização compensatória de 40%;multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Com a finalidade de evitar o enriquecimento sem causa da parte autora (art. 884 CC), autorizo a dedução dos valores já pagos sob a mesma rubrica, inclusive a título de bonificação natalina e repouso anual remunerado, conforme valores indicados nas fichas financeiras e contracheques anexados aos autos.

No prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da ação, a ré deverá providenciar a devida anotação do contrato de trabalho na CTPS digital da trabalhadora, conforme parâmetros fixados na fundamentação, considerando a projeção do aviso-prévio indenizado.

Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante.

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

A presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os todos os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto no art. 489, § 1º do CPC.

Assim, a interposição de embargos de declaração com vistas a reapreciação de provas e modificação do julgado acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Custas pela reclamada, no valor de R$550,14, calculadas sobre R$27.507,01, na forma do artigo 789, I, da CLT.

INTIMEM-SE AS PARTES. CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PALOMA OLIVEIRA LIMA COBRA
15/06/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/06/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
15/06/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
15/06/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
15/06/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) PALOMA OLIVEIRA LIMA COBRA
15/06/2025 16:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 550,14
15/06/2025 16:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PALOMA OLIVEIRA LIMA COBRA
15/06/2025 16:38

Concedida a gratuidade da justiça a PALOMA OLIVEIRA LIMA COBRA
01/06/2025 14:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
29/05/2025 15:32

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) PALOMA OLIVEIRA LIMA COBRA
28/05/2025 11:18

Audiência de instrução realizada (28/05/2025 09:51 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/01/2025
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 10/12/2024
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 10/12/2024
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 10/12/2024
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de PALOMA OLIVEIRA LIMA COBRA em 10/12/2024
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 21:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/11/2024 21:38

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
29/11/2024 21:38

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
29/11/2024 21:38

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
29/11/2024 21:38

Expedido(a) intimação a(o) PALOMA OLIVEIRA LIMA COBRA
29/11/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/11/2024 18:57

Audiência de instrução designada (28/05/2025 09:51 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2024 18:57

Audiência de instrução cancelada (12/06/2025 14:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/07/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 13:45

Audiência de instrução designada (12/06/2025 14:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/07/2024 12:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/07/2024 08:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/07/2024 17:26

Juntada a petição de Contestação
08/07/2024 16:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 13:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
15/04/2024 12:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/04/2024 12:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/04/2024 12:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/04/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2024 14:39

Expedido(a) mandado a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
12/04/2024 14:39

Expedido(a) mandado a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
12/04/2024 14:39

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
08/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
27/03/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 12:52

Expedido(a) notificação a(o) PALOMA OLIVEIRA LIMA COBRA
25/03/2024 12:52

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/03/2024 12:52

Expedido(a) notificação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
25/03/2024 12:52

Expedido(a) notificação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
25/03/2024 12:52

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
22/03/2024 10:55

Audiência inicial por videoconferência designada (09/07/2024 08:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/03/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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