21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100721-96.2022.5.01.0078 6ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VIVA RIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: VIVA RIO INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares arguidas pela segunda ré, Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, DAR parcial provimento ao recurso do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, para estender o marco final da condenação ao adicional de insalubridade até 01/12/2021, correspondente à data final do contrato de gestão celebrado com a entidade empregadora e reconhecer a legitimidade do sindicato para promover a liquidação e execução coletiva da sentença e, NEGAR provimento aos recursos do Estado do Rio de Janeiro e da Viva Rio, mantendo-se os demais termos da sentença por seus próprios fundamentos, na forma da fundamentação.

As custas processuais permanecem inalteradas, a cargo dos reclamados, conforme já arbitrado na origem.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIVA RIO
16/11/2023 09:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/11/2023
25/10/2023 18:06

Juntada a petição de Contrarrazões
25/10/2023 18:04

Juntada a petição de Contrarrazões
24/10/2023 11:24

Juntada a petição de Contrarrazões
24/10/2023 11:06

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2023 12:41

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RO autor ERJ)
11/10/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 07:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/10/2023 07:59

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
10/10/2023 07:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
10/10/2023 07:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
10/10/2023 07:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
10/10/2023 07:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIVA RIO sem efeito suspensivo
09/10/2023 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
22/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/09/2023
11/09/2023 19:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/09/2023 16:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ ACP 0100721-96.2022.5.01.0078 sind enf upa ilha do governador)
05/09/2023 10:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/08/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
28/08/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
28/08/2023 13:00

Acolhidos os Embargos de Declaração de VIVA RIO
28/08/2023 13:00

Acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2023 10:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
26/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2023
16/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2023
07/08/2023 15:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/08/2023 17:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EDs ERJ ACP ENFERMEIROS UPA ILHA DO GOVERNADOR - 0100721-96.2022.5.01.0078)
01/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/07/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
31/07/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
31/07/2023 09:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
31/07/2023 09:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
27/07/2023 19:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
27/07/2023 16:01

Juntada a petição de Razões Finais
26/07/2023 15:21

Juntada a petição de Razões Finais
17/07/2023 16:18

Juntada a petição de Razões Finais (Razões finais (Estado))
17/07/2023 12:09

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 08:48

Audiência una por videoconferência realizada (13/07/2023 08:10 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2023 16:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/05/2023
13/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 12/05/2023
10/05/2023 14:05

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 21:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/05/2023 21:16

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
03/05/2023 21:16

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
26/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 25/04/2023
15/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2023
05/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 04/04/2023
05/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2023
28/03/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/03/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/03/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
27/03/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
27/03/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 06:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
27/03/2023 06:38

Audiência una por videoconferência designada (13/07/2023 08:10 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/03/2023 15:27

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
10/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 09/02/2023
10/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/02/2023
04/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 03/02/2023
04/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2023
17/12/2022 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 21:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/12/2022 21:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/12/2022 21:30

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
15/12/2022 21:30

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
15/12/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 19:22

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 29/11/2022
18/11/2022 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
14/11/2022 19:15

Juntada a petição de Manifestação (MPT SOBRE LITISPENDENCIA E COISA JULGADA)
14/11/2022 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/11/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 16:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação SindEnfRJ Contrato Gestão)
07/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/10/2022
30/09/2022 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
30/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 29/09/2022
30/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 29/09/2022
29/09/2022 18:35

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Manifestação Viva Rio)
28/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 27/09/2022
26/09/2022 11:33

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre pet. do MPT)
22/09/2022 09:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
22/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/09/2022 13:33

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
21/09/2022 13:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
21/09/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
20/09/2022 18:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
19/09/2022 16:49

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO VIVA RIO)
19/09/2022 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO PATRONO VIVA RIO)
15/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 14/09/2022
24/08/2022 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 19:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do MPT pela litispendencia)
22/08/2022 16:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
21/08/2022 08:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/08/2022 08:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/08/2022 08:15

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
21/08/2022 08:15

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
19/08/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
18/08/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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