04/09/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2025 14:52

Juntada a petição de Contraminuta
27/08/2025 11:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 310ab14 proferida nos autos.

CERTIDÃO E CONCLUSÃO Certifico que, ao examinar os pressupostos de admissibilidade do agravo de petição da 2ª reclamada, foi constatado o que segue: Tempestividade: positiva, conforme expediente Id 0a9fabb, além de ter havido a interrupção do prazo decorrente dos embargos de declaração da 1ª ré; Representação: procuração e substabelecimento à Id 1838df2; Juízo garantido na forma da sentença Id 0d506f4 e delimitação de matérias trazida no recurso.

Preparo: inexigível, pois além da menção à garantia da execução na decisão recorrida, as custas devem ser recolhidas ao final pelo executado (Art. 789-A, CLT).

Ante o exposto, faço os autos conclusos à Exma.

Juíza do Trabalho DANIELA HALINE BANNAK, magistrada em exercício nesta Unidade Judiciária.

DECISÃO Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, RECEBO o agravo de petição da segunda executada.

Intime-se o autor para, querendo, apresentar contraminuta no prazo de 8 dias.

No decurso, remetam-se ao E.

TRT da 1ª Região.

MACAE/RJ, 26 de agosto de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDER ARVELOS DUARTE
26/08/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) EDER ARVELOS DUARTE
26/08/2025 13:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
22/08/2025 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA HALINE BANNAK
22/08/2025 11:15

Encerrada a conclusão
06/07/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/07/2025
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de EDER ARVELOS DUARTE em 04/07/2025
02/07/2025 09:50

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/06/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
17/06/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) EDER ARVELOS DUARTE
17/06/2025 16:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de U T C ENGENHARIA S/A
17/06/2025 10:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
16/06/2025 12:55

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) EDER ARVELOS DUARTE
06/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
06/06/2025 10:17

Encerrada a conclusão
06/06/2025 07:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
06/06/2025 00:59

Decorrido o prazo de EDER ARVELOS DUARTE em 05/06/2025
05/06/2025 11:52

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/05/2025 15:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/05/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
22/05/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) EDER ARVELOS DUARTE
22/05/2025 11:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/05/2025 11:53

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de U T C ENGENHARIA S/A
08/05/2025 10:09

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
08/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 07/05/2025
08/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de EDER ARVELOS DUARTE em 07/05/2025
25/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e503210 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Ao embargado, para manifestação, no prazo de 5 dias.

Decorrido, voltem conclusos para julgamento do incidente.

MACAE/RJ, 24 de abril de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDER ARVELOS DUARTE
24/04/2025 17:54

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
24/04/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) EDER ARVELOS DUARTE
24/04/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
23/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de EDER ARVELOS DUARTE em 22/04/2025
11/04/2025 18:55

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/04/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
09/04/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/04/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) EDER ARVELOS DUARTE
07/04/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
07/04/2025 16:23

Iniciada a execução
07/04/2025 14:53

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/04/2025 09:08

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/04/2025
04/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 03/04/2025
04/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de EDER ARVELOS DUARTE em 03/04/2025
31/03/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 105c6fe proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT HOMOLOGAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Considerando que os cálculos de id 1420479 observaram a dedução de valores pagos por meio do plano de recuperação judicial, torno sem efeito id 29f71f7 e HOMOLOGO os cálculos do(a) AUTOR(A) (id. 1420479) para fixar o valor total da condenação conforme a seguir discriminado: Considerando o processamento da Recuperação Judicial em favor da devedora principal, redireciono ao devedor subsidiário, em observância à Súmula 12 deste Regional.

Depósitos recursais efetuados pela subsidiária, devidamente atualizados sob id 75eba07.

Notifiquem-se as partes para ciência desta decisão, sendo a devedora subsidiária para proceder ao depósito da diferença devida, qual seja, R$ 214.871,01, já considerada a dedução do saldo atualizado do r. depósito, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line.

Com a comprovação do pagamento, certifique-se o decurso do prazo para oposição dos embargos à execução.

Decorrido, expeçam-se os alvarás correspondentes, notificando-se as partes para ciência e quaisquer requerimentos, em 05 dias, sob pena de preclusão.

Nos termos do §5º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, venha a parte autora, em 48 horas, com a indicação dos dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato.

Na ausência de novos requerimentos, arquive-se definitivamente.

MACAE/RJ, 28 de março de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDER ARVELOS DUARTE
28/03/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/03/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
28/03/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) EDER ARVELOS DUARTE
28/03/2025 10:10

Homologada a liquidação
28/03/2025 09:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
28/03/2025 09:41

Encerrada a conclusão
25/03/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
06/03/2025 22:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/02/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
28/02/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) EDER ARVELOS DUARTE
28/02/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
13/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/02/2025
13/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 12/02/2025
12/02/2025 17:58

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/01/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
29/01/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) EDER ARVELOS DUARTE
29/01/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
29/01/2025 11:53

Encerrada a conclusão
27/01/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
19/11/2024 10:15

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 5a5547e) para Manifestação
11/11/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 16:42

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
07/11/2024 16:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/11/2024 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/10/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
28/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
25/10/2024 07:40

Encerrada a conclusão
24/10/2024 14:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
24/10/2024 14:05

Encerrada a conclusão
24/10/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
23/09/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) EDER ARVELOS DUARTE
09/09/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
05/09/2024 10:02

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 12d1efd) para Manifestação
16/08/2024 16:16

Juntada a petição de Impugnação
14/08/2024 16:02

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
05/08/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/08/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
12/07/2024 08:38

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de EDER ARVELOS DUARTE em 11/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a1d418 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando que não há cálculos anexados ao processo, venha o autor com cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando:Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os demonstrativos de recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);No que diz respeito à CPRB, o benefício é aplicável apenas em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, não se estendendo aos casos de execução de contribuição previdenciária patronal em decorrência de condenação judicial trabalhista;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Índice de correção e juros de mora em conformidade com a decisão proferida pelo STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021..Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão. Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.Tudo feito, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 28 de junho de 2024.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) EDER ARVELOS DUARTE
28/06/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
22/05/2024 08:10

Iniciada a liquidação
22/05/2024 08:10

Transitado em julgado em 23/04/2024
21/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/05/2024
21/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 20/05/2024
21/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de EDER ARVELOS DUARTE em 20/05/2024
11/05/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/05/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
09/05/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) EDER ARVELOS DUARTE
09/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
04/05/2024 04:17

Recebidos os autos para prosseguir
06/10/2021 11:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/10/2021
06/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de EDER ARVELOS DUARTE em 05/10/2021
05/10/2021 12:52

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA)
23/09/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2021
23/09/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2021
23/09/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 18:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/09/2021 18:08

Expedido(a) intimação a(o) EDER ARVELOS DUARTE
21/09/2021 18:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de U T C ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
20/09/2021 12:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
20/09/2021 12:43

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO)
16/09/2021 12:26

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
07/09/2021 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 16:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/09/2021 16:33

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
03/09/2021 16:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDER ARVELOS DUARTE sem efeito suspensivo
01/09/2021 21:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
01/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/08/2021
01/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 31/08/2021
01/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de EDER ARVELOS DUARTE em 31/08/2021
31/08/2021 08:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
27/08/2021 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/08/2021
27/08/2021 00:18

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 26/08/2021
27/08/2021 00:18

Decorrido o prazo de EDER ARVELOS DUARTE em 26/08/2021
23/08/2021 17:18

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM RATIFICAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO)
19/08/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 10:34

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
18/08/2021 10:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/08/2021 10:34

Expedido(a) intimação a(o) EDER ARVELOS DUARTE
18/08/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 10:31

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
18/08/2021 10:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/08/2021 10:31

Expedido(a) intimação a(o) EDER ARVELOS DUARTE
18/08/2021 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/08/2021 10:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de U T C ENGENHARIA S/A
13/08/2021 11:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/08/2021 01:31

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/08/2021
13/08/2021 01:31

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 12/08/2021
13/08/2021 01:31

Decorrido o prazo de EDER ARVELOS DUARTE em 12/08/2021
10/08/2021 16:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE)
10/08/2021 16:27

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO JUNTADA CNIS E REQUERIMENTO)
05/08/2021 18:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
05/08/2021 18:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
31/07/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2021
31/07/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2021
31/07/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 22:34

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
28/07/2021 22:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/07/2021 22:34

Expedido(a) intimação a(o) EDER ARVELOS DUARTE
28/07/2021 22:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDER ARVELOS DUARTE
28/07/2021 22:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.552,39
07/07/2021 09:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/06/2021 12:41

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais UTC)
15/06/2021 17:59

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO EM RAZÕES FINAIS POR MEMORIAIS)
31/05/2021 10:46

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Comprovantes de Pagamento)
20/05/2021 09:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/05/2021 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/05/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
17/05/2021 14:42

Encerrada a conclusão
06/05/2021 19:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
15/04/2021 13:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/03/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 15:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/03/2021 15:46

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
17/03/2021 15:46

Expedido(a) intimação a(o) EDER ARVELOS DUARTE
17/03/2021 15:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/05/2021 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/03/2021
13/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 12/03/2021
13/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de EDER ARVELOS DUARTE em 12/03/2021
11/03/2021 17:42

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO - APÓS DEFESA - E.MAIL)
10/03/2021 17:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/03/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2021
05/03/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2021
05/03/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 16:21

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
04/03/2021 16:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/03/2021 16:21

Expedido(a) intimação a(o) EDER ARVELOS DUARTE
04/03/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2021 11:48

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/02/2021
13/02/2021 11:48

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 12/02/2021
13/02/2021 11:48

Decorrido o prazo de EDER ARVELOS DUARTE em 12/02/2021
12/02/2021 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
11/02/2021 12:14

Juntada a petição de Manifestação (Resposta de Despacho)
05/02/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 15:34

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
04/02/2021 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/02/2021 15:34

Expedido(a) intimação a(o) EDER ARVELOS DUARTE
04/02/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
28/05/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
28/02/2020 17:39

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) JOAO EDUARDO BUENO BARBOSA
12/02/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 12:21

Conclusos os autos para despacho a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/01/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 12:21

Conclusos os autos para despacho a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
09/10/2019 19:50

Juntada a petição de Manifestação (DEFESA DE DOCUMENTOS)
09/10/2019 17:25

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE QUESITOS)
08/10/2019 14:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos)
07/10/2019 16:20

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos UTC)
25/09/2019 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/09/2019 15:37

Audiência una realizada (18/09/2019 14:25 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/09/2019 16:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação UTC)
17/09/2019 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
17/09/2019 12:27

Juntada a petição de Contestação (CONT.)
10/09/2019 17:25

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (CARTA CONVITE ASSINADA)
05/08/2019 16:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/08/2019 14:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2019 14:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/08/2019 14:20

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
01/08/2019 12:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 13:06

Conclusos os autos para despacho a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
28/06/2019 12:06

Expedido(a) Notificação a(o) réu
28/06/2019 12:06

Expedido(a) Notificação a(o) réu
19/06/2019 12:06

Audiência una designada (18/09/2019 14:25 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/06/2019 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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