13/08/2025 13:08

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 12/08/2025
13/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 12/08/2025
11/08/2025 15:22

Juntada a petição de Contrarrazões
11/08/2025 15:16

Juntada a petição de Contraminuta
11/08/2025 12:35

Juntada a petição de Contrarrazões
11/08/2025 12:34

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ELTON TAVARES OLIVEIRA
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ELTON TAVARES OLIVEIRA
28/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/07/2025 19:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 14:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/07/2025 15:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc99db5 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. IT COMUNICAÇÕES LTDA 2. ELTON TAVARES OLIVEIRA 3. CLARO S.A Recorrido(a)(s): 1. CLARO S.A 2. ELTON TAVARES OLIVEIRA 3. IT COMUNICAÇÕES LTDA Recurso de: IT COMUNICAÇÕES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: ELTON TAVARES OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário Por Fora/Integração DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59; artigo 74; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: CLARO S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Descontos Salariais - Devolução Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IT COMUNICACOES LTDA - ELTON TAVARES OLIVEIRA
25/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
25/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
25/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ELTON TAVARES OLIVEIRA
25/06/2025 14:13

Não admitido o Recurso de Revista de IT COMUNICACOES LTDA
25/06/2025 14:13

Não admitido o Recurso de Revista de ELTON TAVARES OLIVEIRA
25/06/2025 14:13

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
20/02/2025 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 09:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 19/02/2025
19/02/2025 19:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 16:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/02/2025 19:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/02/2025 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
05/02/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
05/02/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ELTON TAVARES OLIVEIRA
29/01/2025 11:42

Conhecido o recurso de ELTON TAVARES OLIVEIRA - CPF: *34.***.*29-02 e provido em parte
29/01/2025 11:42

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de IT COMUNICACOES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-34 / null
26/11/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 28-01-2025 ()
06/11/2024 09:24

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2024
01/10/2024 10:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 10:03

Incluído em pauta o processo para 25/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 25-10-2024 ()
30/08/2024 13:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 10:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
16/07/2024 20:49

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
08/07/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
08/07/2024 10:48

Convertido o julgamento em diligência
08/07/2024 07:41

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
08/07/2024 07:41

Encerrada a conclusão
01/07/2024 16:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
28/06/2024 11:25

Encerrada a conclusão
28/06/2024 11:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
12/03/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo