18/07/2025 16:37

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO ODONTOLOGICO FARME em 17/07/2025
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO ODONTOLOGICO NOVA IGUACU - EPP em 17/07/2025
15/07/2025 15:41

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 15:28

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 19:10

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 19:09

Juntada a petição de Contraminuta
03/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c021cd6 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WAGNER MUNHOZ FERNANDES - ASSISTENCIA DENTARIA CARVALHO DE SOUZA - ODONTO-VIDA PARTICIPACOES LTDA - CENTRO ODONTOLOGICO FARME - CENTRO ODONTOLOGICO NOVA IGUACU - EPP
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MUNHOZ FERNANDES
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) ASSISTENCIA DENTARIA CARVALHO DE SOUZA
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO ODONTOLOGICO FARME
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) ODONTO-VIDA PARTICIPACOES LTDA
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO ODONTOLOGICO NOVA IGUACU - EPP
02/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/06/2025 08:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e9a8d9 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): PATRICIA LIRA NOGUEIRA LOURENÇO Recorrido(a)(s): CENTRO ODONTOLÓGICO NOVA IGUAÇU - EPP, ODONTO-VIDA PARTICIPAÇÕES LTDA, CENTRO ODONTOLÓGICO FARME, ASSISTÊNCIA DENTÁRIA CARVALHO DE SOUZA, WAGNER MUNHOZ FERNANDES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Grupo Econômico Contrato Individual de Trabalho / CTPS / Anotação/Baixa/Retificação Duração do Trabalho / Horas Extras Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA LIRA NOGUEIRA LOURENCO
25/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA LIRA NOGUEIRA LOURENCO
25/06/2025 14:13

Não admitido o Recurso de Revista de PATRICIA LIRA NOGUEIRA LOURENCO
20/02/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 09:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de WAGNER MUNHOZ FERNANDES em 19/02/2025
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ASSISTENCIA DENTARIA CARVALHO DE SOUZA em 19/02/2025
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CENTRO ODONTOLOGICO FARME em 19/02/2025
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ODONTO-VIDA PARTICIPACOES LTDA em 19/02/2025
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CENTRO ODONTOLOGICO NOVA IGUACU - EPP em 19/02/2025
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de PATRICIA LIRA NOGUEIRA LOURENCO em 19/02/2025
11/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
07/02/2025 09:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MUNHOZ FERNANDES
05/02/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ASSISTENCIA DENTARIA CARVALHO DE SOUZA
05/02/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO ODONTOLOGICO FARME
05/02/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ODONTO-VIDA PARTICIPACOES LTDA
05/02/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO ODONTOLOGICO NOVA IGUACU - EPP
05/02/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA LIRA NOGUEIRA LOURENCO
23/01/2025 12:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PATRICIA LIRA NOGUEIRA LOURENCO - CPF: *90.***.*18-28
06/12/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 10:00 Sala 4 em mesa 21-01-2025 ()
09/11/2024 20:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2024 15:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
01/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de WAGNER MUNHOZ FERNANDES em 30/09/2024
01/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ASSISTENCIA DENTARIA CARVALHO DE SOUZA em 30/09/2024
01/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de CENTRO ODONTOLOGICO FARME em 30/09/2024
01/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ODONTO-VIDA PARTICIPACOES LTDA em 30/09/2024
01/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de CENTRO ODONTOLOGICO NOVA IGUACU - EPP em 30/09/2024
23/09/2024 12:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MUNHOZ FERNANDES
16/09/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ASSISTENCIA DENTARIA CARVALHO DE SOUZA
16/09/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO ODONTOLOGICO FARME
16/09/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ODONTO-VIDA PARTICIPACOES LTDA
16/09/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO ODONTOLOGICO NOVA IGUACU - EPP
16/09/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA LIRA NOGUEIRA LOURENCO
13/09/2024 15:37

Conhecido o recurso de PATRICIA LIRA NOGUEIRA LOURENCO - CPF: *90.***.*18-28 e não provido
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise Costa 10-09-2024 ()
30/07/2024 19:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 17:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
16/02/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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