25/09/2025 10:32

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2938479899 EM 25/09/2025 10:32:42)
19/09/2025 01:30

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
19/09/2025 01:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
17/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 16/09/2025
22/08/2025 10:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8cf15dc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Relatório Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por SILVANA SANTOS VASCONCELOS em face de FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, visando a execução individual de título formado nos autos da ação coletiva n. 0169200-13.1995.5.01.0071.

Certidão de análise no documento de Id 5a7bfdd. É o relatório.

Fundamentação Das Diferenças Salariais O título executivo autorizou a compensação dos reajustes legais concedidos de forma genérica, sem especificar que tipo de reajustes deveriam ou não ser considerados.

A redação da sentença coletiva Id 23737e5, não faz distinção quanto à natureza dos reajustes compensáveis, permitindo, portanto, a inclusão de todos os reajustes concedidos pela ré, independentemente de sua origem, desde que ocorridos no período especificado.

Não há uma diferenciação entre aqueles que visam à recomposição inflacionária e aqueles decorrentes de outras motivações.

Assim, não há diferenças a serem apuradas, conforme Id 83b08dd.

Do adicional de produtividade A executada comprovou seu pagamento, conforme Id 83b08dd.

Dos Honorários Advocatícios Quanto ao requerimento do Autor em sua peça exordial dos Honorários Advocatícios, no percentual de 20% (vinte por cento), INDEFIRO, visto que a referida verba somente é devida na fase cognitiva, pois destina-se a remunerar o advogado da parte vencedora da reclamação trabalhista, nos termos do artigo 791-A, que abaixo relacionamos: "Art. 791-A.

Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (Quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. §1º Os honorários são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria. §2º Ao fixar os honorários, o juízo observará: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. §3º Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários. §4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. §5º São devidos honorários de sucumbência na reconvenção." Verifica-se, portanto, que, de acordo com o dispositivo supracitado, não foi contemplada de forma clara a permissão de incidência dos honorários sucumbenciais em execução.

Ante o exposto, NÃO são devidos os honorários advocatícios, ora reivindicados. DISPOSITIVO JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se. PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SILVANA SANTOS VASCONCELOS
14/08/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
14/08/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA SANTOS VASCONCELOS
14/08/2025 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
14/08/2025 14:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 11/07/2025
10/07/2025 16:42

Juntada a petição de Réplica
30/06/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumSen 0100668-45.2025.5.01.0035 EXEQUENTE: SILVANA SANTOS VASCONCELOS EXECUTADO: FUNDACAO OSWALDO CRUZ DESTINATÁRIO(S): SILVANA SANTOS VASCONCELOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, no prazo de 8 (dias), manifestação/impugnação também fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT. observando as determinações acima, no caso de apresentação de novos cálculos.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

VANESSA RIBAS DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SILVANA SANTOS VASCONCELOS
27/06/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA SANTOS VASCONCELOS
24/06/2025 10:46

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação FIOCRUZ)
04/06/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
04/06/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
03/06/2025 10:27

Iniciada a liquidação
03/06/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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