25/07/2025 12:45

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/07/2025 12:36

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 2bd9bb0) para Contrarrazões
24/07/2025 15:38

Juntada a petição de Contraminuta
24/07/2025 15:37

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 15:14

Juntada a petição de Contraminuta
24/07/2025 14:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS DOS SANTOS DIAS
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS DOS SANTOS DIAS
11/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/07/2025 13:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 13:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2dc07b5 proferida nos autos. Análise de Recurso para o TST RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SOUZA CRUZ LTDA Recorrido(a)(s): ELIAS DOS SANTOS DIAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, sob a ótica da restrição imposta pela Súmula 459 do TST, o recurso não merece processamento.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 71, §4º; artigo 611-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 927, inciso III. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOUZA CRUZ LTDA
25/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
25/06/2025 14:13

Não admitido o Recurso de Revista de SOUZA CRUZ LTDA
13/02/2025 10:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 07:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ELIAS DOS SANTOS DIAS em 06/02/2025
05/02/2025 18:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS DOS SANTOS DIAS
13/01/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
18/12/2024 08:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SOUZA CRUZ LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-39
18/10/2024 15:27

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 EM MESA RRC ()
14/10/2024 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 10:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
02/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELIAS DOS SANTOS DIAS em 01/04/2024
21/03/2024 17:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2024 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2024 12:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2024
14/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2024
14/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS DOS SANTOS DIAS
13/03/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
05/03/2024 14:50

Conhecido o recurso de SOUZA CRUZ LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-39 e não provido
05/03/2024 14:50

Conhecido o recurso de ELIAS DOS SANTOS DIAS - CPF: *35.***.*18-90 e provido em parte
29/02/2024 09:44

Recebidos os autos para lavrar acórdão
02/02/2024 15:05

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 09:15 PRESENCIAL.9h15 ()
30/11/2023 11:24

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/11/2023
14/11/2023 14:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:45

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 09:15 PRESENCIAL.9h15 ()
10/08/2023 13:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2023 13:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
06/09/2022 12:20

Retirado de pauta o processo
22/08/2022 12:41

Incluído em pauta o processo para 05/09/2022 09:00 TELEPRESENCIAL ()
12/05/2022 16:04

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/04/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2022
18/04/2022 13:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 13:54

Incluído em pauta o processo para 04/05/2022 09:00 VIRTUAL ()
11/02/2022 13:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2022 20:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
29/09/2021 08:37

Distribuído por dependência
26/06/2020 18:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 15/06/2020
16/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de ELIAS DOS SANTOS DIAS em 15/06/2020
12/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 18:31

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
08/05/2020 18:31

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS DOS SANTOS DIAS
19/02/2020 10:31

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ELIAS DOS SANTOS DIAS - CPF: *35.***.*18-90
19/02/2020 10:31

Conhecido o recurso de SOUZA CRUZ LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-39 e provido
23/01/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/01/2020
22/01/2020 11:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2020 11:33

Incluído o processo em pauta (05/02/2020, 09:15:00, REMANESCENTE)
15/12/2019 16:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2019 12:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
16/10/2019 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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