30/07/2025 02:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 28/07/2025
29/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/07/2025
29/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 28/07/2025
29/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/07/2025
28/07/2025 10:24

Juntada a petição de Contraminuta
28/07/2025 10:23

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 10:20

Juntada a petição de Contraminuta
28/07/2025 10:20

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS ALVES MOREIRA
14/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
14/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
14/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS ALVES MOREIRA
14/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 10/07/2025
08/07/2025 09:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/07/2025 12:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3149234 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A 2. AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Recorrido(a)(s): 1. AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 2. ELIAS ALVES MOREIRA 3. ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A Recurso de: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso-prévio Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Obrigação de Fazer/Não Fazer Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 276; nº 388 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; artigo 477; artigo 818. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso-prévio Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 276; nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
25/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
25/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2025 14:13

Não admitido o Recurso de Revista de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2025 14:13

Não admitido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
20/02/2025 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 10:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ELIAS ALVES MOREIRA em 19/02/2025
19/02/2025 12:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 09:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
05/02/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS ALVES MOREIRA
23/01/2025 12:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58
06/12/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 10:00 Sala 4 em mesa 21-01-2025 ()
06/11/2024 22:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 10:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
27/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2024
27/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 26/08/2024
27/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2024
27/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELIAS ALVES MOREIRA em 26/08/2024
19/08/2024 09:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
12/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS ALVES MOREIRA
01/08/2024 14:19

Conhecido o recurso de ELIAS ALVES MOREIRA - CPF: *91.***.*44-69 e provido
01/08/2024 14:19

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
01/08/2024 14:19

Conhecido o recurso de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 e não provido
10/07/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 30-07-2024 ()
07/06/2024 16:35

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 14:07

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 28-05-2024 ()
24/02/2024 09:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 17:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
23/11/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo