24/07/2025 14:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALTAIR ALMEIDA RANGEL em 23/07/2025
24/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALTAIR ALMEIDA RANGEL em 23/07/2025
23/07/2025 21:42

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR ALMEIDA RANGEL
09/07/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR ALMEIDA RANGEL
09/07/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/07/2025 15:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a1f80e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA ESTADO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): ALTAIR ALMEIDA RANGEL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 9494/1997, artigo 1º-F; Lei nº 8177/1991, artigo 39.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
25/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
25/06/2025 14:13

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
12/02/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 16:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALTAIR ALMEIDA RANGEL em 06/02/2025
06/02/2025 10:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
15/01/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR ALMEIDA RANGEL
10/12/2024 14:41

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-75
21/11/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 11:00 EM MESA ()
26/10/2024 23:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 11:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
14/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALTAIR ALMEIDA RANGEL em 13/08/2024
05/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR ALMEIDA RANGEL
02/08/2024 14:25

Proferida decisão
30/07/2024 16:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
18/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALTAIR ALMEIDA RANGEL em 17/07/2024
18/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALTAIR ALMEIDA RANGEL em 17/07/2024
10/07/2024 14:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2024
05/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2024
05/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2024
05/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2024
05/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
04/07/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR ALMEIDA RANGEL
04/07/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
04/07/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR ALMEIDA RANGEL
06/06/2024 15:53

Conhecido o recurso de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-75 e provido em parte
06/06/2024 15:53

Conhecido o recurso de ALTAIR ALMEIDA RANGEL - CPF: *84.***.*30-44 e provido em parte
10/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2024
09/05/2024 15:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2024 15:09

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
01/04/2024 17:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2023 11:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
07/11/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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