28/07/2025 19:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/07/2025 23:27

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CELIO DE PAIVA MUNIZ
11/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/07/2025 10:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2716eed proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): DROGARIAS PACHECO S/A E OUTRA Recorrido(a)(s): ANTÔNIO CÉLIO DE PAIVA MUNIZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / BANCO DE HORAS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 7º, inciso III, XIV; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)art. 59, 66, 71, 73, 74, 794, 818, da CLT, 373, 374, 479 do CPC. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A. - DROGARIAS PACHECO S/A
25/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
25/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA SAO PAULO S.A.
25/06/2025 14:13

Não admitido o Recurso de Revista de DROGARIAS PACHECO S/A
07/02/2025 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 08:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO CELIO DE PAIVA MUNIZ em 06/02/2025
03/02/2025 19:31

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 14:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/01/2025 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CELIO DE PAIVA MUNIZ
15/01/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
15/01/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA SAO PAULO S.A.
13/12/2024 12:28

Conhecido o recurso de DROGARIA SAO PAULO S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-55 e provido em parte
13/12/2024 12:28

Conhecido o recurso de DROGARIAS PACHECO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-67 e provido em parte
06/12/2024 17:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/11/2024 13:06

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 10-12-2024 ()
08/10/2024 15:49

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/09/2024 12:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2024
02/09/2024 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/09/2024 11:14

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 27-09-2024 ()
29/08/2024 11:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 10:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
16/02/2024 18:27

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 07:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
07/02/2024 18:48

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (07/02/2024 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CELIO DE PAIVA MUNIZ
15/01/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CELIO DE PAIVA MUNIZ
15/01/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
15/01/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA SAO PAULO S.A.
12/01/2024 16:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (07/02/2024 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
11/01/2024 10:58

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
21/12/2023 16:54

Convertido o julgamento em diligência
20/12/2023 17:48

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
05/06/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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