19/09/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
19/09/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) JPA LOG EXPRESS EIRELI
19/09/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) JONY DA CRUZ PEREIRA
08/09/2025 11:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JONY DA CRUZ PEREIRA - CPF: *72.***.*92-55
08/09/2025 11:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-90
01/09/2025 11:12

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 13:00 Em Mesa3 13h ()
07/08/2025 06:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2025 12:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JPA LOG EXPRESS EIRELI em 14/07/2025
15/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JONY DA CRUZ PEREIRA em 14/07/2025
08/07/2025 19:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2025 19:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 17:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101007-06.2023.5.01.0057 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: JONY DA CRUZ PEREIRA RECORRIDO: JPA LOG EXPRESS EIRELI, VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para: a) reconhecer o vínculo de emprego com a Primeira Ré de 13/12/2022 a 06/01/2023 e condenar a reclamada a proceder à anotação da CTPS do autor, com projeção do aviso prévio, na função de entregador e mediante salário no valor de R$1.212,00 mensal; b) condenar a Ré ao pagamento de verbas resilitórias: aviso prévio de 30 dias; férias proporcionais (02/12), acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional 2022 (01/12) e 2023 (01/12); e FGTS (8%) com indenização de 40%, bem como a diferença salarial de R$147,72; c) multa do art.477, da CLT; d) horas extras nos termos da fundamentação e, ainda, e) reconhecer a responsabilidade subsidiária da Segunda Ré pelos títulos deferidos.

Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$5.000,00 e fixando-se as custas em R$100,00, pelas Rés.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JONY DA CRUZ PEREIRA
27/06/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
27/06/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) JPA LOG EXPRESS EIRELI
27/06/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) JONY DA CRUZ PEREIRA
24/06/2025 09:20

Conhecido o recurso de JONY DA CRUZ PEREIRA - CPF: *72.***.*92-55 e provido
23/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2025
22/05/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/05/2025 10:42

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 13:00 Principal 13hs ()
20/03/2025 06:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2025 23:36

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886)
09/10/2024 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/10/2024 12:46

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
04/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 03/09/2024
04/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de JPA LOG EXPRESS EIRELI em 03/09/2024
04/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de JONY DA CRUZ PEREIRA em 03/09/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
20/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) JPA LOG EXPRESS EIRELI
20/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) JONY DA CRUZ PEREIRA
15/08/2024 13:42

Conhecido o recurso de JONY DA CRUZ PEREIRA - CPF: *72.***.*92-55 e provido
07/08/2024 12:33

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
03/08/2024 08:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
19/06/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo