18/07/2025 16:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2025 16:24

Juntada a petição de Contraminuta
17/07/2025 16:18

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92c284d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02/07/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/06/2025 11:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ebd367 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MARCELO RODRIGUES DA SILVA Recorrido(a)(s): PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso VI; artigo 170, inciso VII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 503; artigo 505; artigo 507; artigo 508.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/9178 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO RODRIGUES DA SILVA
25/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RODRIGUES DA SILVA
25/06/2025 14:13

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO RODRIGUES DA SILVA
19/02/2025 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 12:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 18/02/2025
12/02/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 22:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
04/02/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RODRIGUES DA SILVA
03/02/2025 14:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *95.***.*82-70
23/01/2025 13:15

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:30 ST6 . EM MESA HJR ()
18/12/2024 15:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
27/11/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
18/11/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
18/11/2024 14:58

Convertido o julgamento em diligência
14/11/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
20/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 19/09/2024
13/09/2024 21:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/09/2024 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
05/09/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RODRIGUES DA SILVA
30/08/2024 12:19

Conhecido o recurso de MARCELO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *95.***.*82-70 e não provido
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
12/08/2024 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2024 14:19

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
28/07/2024 16:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
02/07/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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