TRT1 - 0100825-30.2021.5.01.0044

1ª instância - Rio de Janeiro - 44ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 45 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100825-30.2021.5.01.0044 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA, ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RECORRIDO: ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES, MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 815ec22, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 10 de junho de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT e reformar a sentença no que tange ao prosseguimento da comunicação com o órgão gestor do FGTS ante os termos em que respondido o ofício, na forma da fundamentação supra.

Mantido o valor da condenação para fins processuais. Vencido o Desembargador Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond que negava provimento ao recurso da reclamante no tocante à aplicação da multa do § 8º do art. 477 da CLT. Esteve presente ao julgamento o Dr. Fernando Moraes Maria, por Zulmira Maria Silva Tostes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES
26/03/2024 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/03/2024 22:17

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2024 19:21

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES
13/03/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA
13/03/2024 11:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES sem efeito suspensivo
13/03/2024 11:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA sem efeito suspensivo
11/03/2024 15:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHRISTIANE ZANIN
11/03/2024 15:49

Encerrada a conclusão
01/02/2024 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
31/01/2024 21:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/01/2024 23:33

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES
11/01/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA
11/01/2024 13:57

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA
11/01/2024 12:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/11/2023 23:30

Juntada a petição de Contrarrazões
15/11/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES
14/11/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/11/2023 19:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/11/2023 16:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/10/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES
26/10/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA
26/10/2023 13:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
26/10/2023 13:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA
26/10/2023 13:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA
11/09/2023 11:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/08/2023
27/07/2023 23:50

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2023 08:45

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/07/2023 15:19

Audiência de instrução realizada (06/07/2023 08:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES
14/06/2022 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA
14/06/2022 07:34

Expedido(a) intimação a(o) ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES
14/06/2022 07:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA
14/06/2022 07:33

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 14:42

Audiência de instrução designada (06/07/2023 08:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2022 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/06/2022 14:39

Audiência de instrução cancelada (30/06/2022 09:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2022 18:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação adiamento da audiência)
02/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA em 01/02/2022
20/01/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES
19/01/2022 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA
19/01/2022 11:11

Audiência de instrução designada (30/06/2022 09:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2021 18:01

Juntada a petição de Manifestação (petição provas)
15/12/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/12/2021 13:07

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
27/11/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES em 26/11/2021
26/11/2021 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA
24/11/2021 19:28

Juntada a petição de Manifestação (suspensão dos prazos)
24/11/2021 19:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/11/2021 23:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
05/10/2021 17:01

Expedido(a) notificação a(o) ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES
05/10/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/10/2021 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo