10/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA em 09/09/2025
01/09/2025 19:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ef49a8 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc Convolo em penhora o valor bloqueado.

Intime-se a requerente, por 5 dias.

Decorridos, expeça-se alvará à União.

Aguarde-se o recolhimento dos tributos pela instituição bancária por 5 dias, diligenciando a Secretaria para verificação do saldo junto ao convênio mantido por este Regional, certificando-se.

Registrados os pagamentos, venham conclusos para prolação de sentença de extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA
29/08/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA
29/08/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
23/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA em 22/08/2025
16/08/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 023c091 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a requerente a comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução.

Cumprido, registre-se o pagamento e arquive-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA
13/08/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA
13/08/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 06:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
13/08/2025 06:51

Transitado em julgado em 12/08/2025
13/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 12/08/2025
29/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA em 28/07/2025
18/07/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
15/07/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
15/07/2025 12:18

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b6f8c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos e etc.

Consiste a peça em análise em Protesto Judicial, em que a função jurisdicional exaure-se com a notificação do requerido acerca da pretensão do requerente, pois não há lugar para contraditório, fundamentos jurídicos, apreciação de fatos e dilação probatória.

A medida não se reveste de natureza de ação em que há pedido de cunho declaratório, constitutivo ou condenatório.

Em verdade, trata-se de procedimento de jurisdição voluntária que se destina à formalizar a manifestação de vontade do interessado a outrem, sobre assunto juridicamente relevante, apenas.

No que toca à interrupção ou não da prescrição em razão desta medida, bem como acerca de eventuais fatos e direitos por ela atingidos, certo é que a análise não cabe a este Juízo e nestes autos, pois as questões terão lugar na eventual e futura Reclamação Trabalhista ajuizada, ao juízo em que eventualmente se processar.

Destaca-se aresto do C.

TST: “I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.467/2017.

PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO.

EFEITOS DA AÇÃO .

CUMPRIMENTO DO § 1º-A, I, DO ART. 896 DA CLT.

Constatado o equívoco na decisão monocrática, impõe-se o provimento do agravo.

Agravo provido.

II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.467/2017.

PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO.

PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.

EFEITOS DA AÇÃO.

O protesto interruptivo de prescrição é procedimento de jurisdição voluntária no qual não existe lide.

O seu objetivo é prevenir o direito de propor eventual ação trabalhista, em momento oportuno, apenas, não havendo apreciação judicial através de Sentença, já que seu objeto é a comunicação formal do autor aos interessados a respeito das questões nele delimitadas, a fim de resguardar direitos.

Assim, na presente hipótese, o procedimento se exauriu com a notificação da outra Parte, não cabendo pronunciamento quanto à prescrição, a qual será analisada em eventual reclamatória trabalhista - processo judicial contencioso - observado o contraditório e ampla defesa, em que se dirá se o protesto foi hábil ou não para interromper o curso da prescrição .

Agravo de instrumento não provido. (TST - Ag: 2158620195090663, Relator: Delaide Alves Miranda Arantes, Data de Julgamento: 29/09/2021, 8ª Turma, Data de Publicação: 01/10/2021)” Assim, nada a apreciar quanto aos argumentos trazidos nas peças de id. df6d2d3.

Ante o procedimento de jurisdição voluntária, em que inexiste lide estabelecida, não há falar em fixação de honorários advocatícios sucumbenciais.

Custas de R$ 20,00, sobre o valor arbitrado na inicial (R$ 1.000,00), pela requerente, que deverão ser recolhidas no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Decorrido o prazo in albis e recolhidas as custas, por desnecessária a entrega dos autos ao requerente em razão de ser eletrônico, arquivem-se definitivamente. jxo ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA
14/07/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
14/07/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA
14/07/2025 11:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
14/07/2025 11:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Protesto (12228)/ ) de RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA
13/07/2025 17:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA BELOTE MARETO
13/07/2025 17:34

Encerrada a conclusão
10/07/2025 16:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
10/07/2025 16:34

Juntada a petição de Contestação
10/07/2025 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 23:08

Expedido(a) notificação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
02/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100784-17.2025.5.01.0014 distribuído para 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 30/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100300105800000232495533?instancia=1
01/07/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
30/06/2025 13:42

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
30/06/2025 13:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
30/06/2025 13:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 13:18

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo