19/09/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/09/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO INACIO GARONA
15/09/2025 08:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEONARDO INACIO GARONA - CPF: *52.***.*87-78
05/09/2025 10:36

Incluído em pauta o processo para 10/09/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
01/09/2025 16:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2025 16:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
01/09/2025 16:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2025 14:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/08/2025 10:23

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/07/2025 19:42

Convertido o julgamento em diligência
30/07/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/07/2025 11:07

Encerrada a conclusão
23/07/2025 15:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/07/2025
08/07/2025 11:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/07/2025 15:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100198-21.2022.5.01.0002 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: LEONARDO INACIO GARONA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: LEONARDO INACIO GARONA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) condenar a Ré ao pagamento de horas extras, adotando-se a jornada fixada na inicial, com adicional de 50%, consideradas como tais as que extrapolem 7h20 diárias e 44 semanais, com repercussão sobre descanso semanal remunerado, ferias mais 1/3, décimo terceiro salário e FGTS e domingos com 100%, tudo observando-se a frequência contida nos controles de ponto; e b) condenar a Ré ao pagamento de 30 minutos diários a título de horas extras e uma hora pela supressão do intervalo interjornada, com adicional de 50%, mas sem repercussões.

E conceder parcial provimento ao recurso da Ré para excluir as repercussões das horas extras sobre o aviso prévio e multa fundiária, pois o contrato de trabalho do Autor ainda está em vigor.

Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO INACIO GARONA
27/06/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/06/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO INACIO GARONA
24/06/2025 09:24

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
24/06/2025 09:24

Conhecido o recurso de LEONARDO INACIO GARONA - CPF: *52.***.*87-78 e provido em parte
16/06/2025 10:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/05/2025 16:30

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
23/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2025
22/05/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/05/2025 10:42

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 13:00 Principal 13hs ()
05/03/2025 11:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2024 14:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/12/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo