27/07/2025 02:30

Distribuído por sorteio
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 942eb31 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para incluir MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA (CPF: *23.***.*21-00) e CARLOS EDUARDO ANGELI BRAGA (CPF: *21.***.*52-22) no polo passivo da presente execução, atribuindo-lhes responsabilidade patrimonial pelo adimplemento do crédito trabalhista.

Determino: A retificação da autuação, para fazer constar os sócios ora incluídos como executados.A intimação das partes para ciência desta decisão.

Os executados dispõem do prazo de 8 (oito) dias para, querendo, interpor Agravo de Petição (CLT, art. 855-A, §1º, II).Decorrido o prazo recursal in albis, iniciar-se-á, independentemente de nova intimação, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento do débito ou garantia da execução, sob pena de penhora (CLT, art. 880).Em caso de inércia, proceda-se à tentativa de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD em nome dos sócios incluídos, nos termos do art. 132 do Provimento nº 4/GCGJT, de 26/09/2023.Restando a diligência infrutífera, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório dos autos e início da contagem do prazo da prescrição intercorrente de dois anos (CLT, art. 11-A).

Intimem-se.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ TRIGUEIRO DE SOUZA
21/05/2024 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORGE DIEGO SILVA DE SOUZA em 20/05/2024
21/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de JORGE FRANCISCO DE SOUZA em 20/05/2024
21/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de JORNEL CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/05/2024
11/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de ZARY ENGENHARIA LTDA - EPP em 10/05/2024
11/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ TRIGUEIRO DE SOUZA em 10/05/2024
11/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA em 10/05/2024
11/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ANGELI BRAGA em 10/05/2024
20/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2024
20/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2024
20/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2024
20/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2024
20/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DIEGO SILVA DE SOUZA
19/04/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FRANCISCO DE SOUZA
19/04/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JORNEL CONSTRUCOES LTDA - ME
19/04/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ZARY ENGENHARIA LTDA - EPP
19/04/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ TRIGUEIRO DE SOUZA
19/04/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA
19/04/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ANGELI BRAGA
12/04/2024 09:56

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO ANGELI BRAGA - CPF: *21.***.*52-22 e provido
15/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2024
14/03/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
18/12/2023 13:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2023 16:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
28/02/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo