14/07/2025 10:25

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
09/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 08/07/2025
09/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA em 08/07/2025
09/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ARMANDO LUCAS DOS REIS MONTEL em 08/07/2025
27/06/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a31ae86 proferido nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Em decisão proferida no ARE 1532603 RG/PR em 14.4.2025, determinou o Exmo.

Min.

Gilmar Mendes a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário, quais sejam: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. O presente caso tem aderência ao Tema 1389, já que há alegação de existência de prestação de trabalho como autônomo.

Nessa linha e, por cautela, cabe a suspensão do presente feito em estrita obediência ao comando do STF.

Intimem-se as partes. frs RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA
26/06/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
26/06/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA
26/06/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO LUCAS DOS REIS MONTEL
26/06/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de ARMANDO LUCAS DOS REIS MONTEL em 17/06/2025
09/06/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO LUCAS DOS REIS MONTEL
06/06/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
21/05/2025 17:38

Juntada a petição de Réplica
29/04/2025 11:02

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (29/04/2025 09:30 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2025 23:40

Juntada a petição de Contestação
25/04/2025 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 15:29

Expedido(a) notificação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
14/01/2025 15:29

Expedido(a) notificação a(o) ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA
14/01/2025 15:29

Expedido(a) notificação a(o) ARMANDO LUCAS DOS REIS MONTEL
14/01/2025 15:29

Expedido(a) notificação a(o) ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA
14/01/2025 15:29

Expedido(a) notificação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
19/12/2024 15:00

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (29/04/2025 09:30 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo