TRT1 - 0100072-13.2024.5.01.0224

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Nova Iguacu - 4ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/05/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de JESSICA LIMA ANASTACIO em 15/04/2025
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afe8f95 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): JÉSSICA LIMA ANASTÁCIO Recorrido(a)(s): TATIANA DE OLIVEIRA FERREIRA JUVENATO *07.***.*54-60 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. e9fd1db ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Rescisão do Contrato de Trabalho / Pedido de Demissão Rescisão do Contrato de Trabalho / Rescisão Indireta Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 483, alínea 'd'; Lei nº 8036/1990, artigo 15. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55204 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA LIMA ANASTACIO
31/03/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LIMA ANASTACIO
31/03/2025 22:46

Não admitido o Recurso de Revista de JESSICA LIMA ANASTACIO
30/01/2025 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:58

Encerrada a conclusão
26/11/2024 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 11:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de TATIANA DE OLIVEIRA FERREIRA JUVENATO *07.***.*54-60 em 13/11/2024
30/10/2024 18:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DE OLIVEIRA FERREIRA JUVENATO *07.***.*54-60
28/10/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LIMA ANASTACIO
21/10/2024 16:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JESSICA LIMA ANASTACIO - CPF: *28.***.*50-29
09/10/2024 15:57

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
01/10/2024 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2024 08:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de TATIANA DE OLIVEIRA FERREIRA JUVENATO *07.***.*54-60 em 25/09/2024
17/09/2024 16:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DE OLIVEIRA FERREIRA JUVENATO *07.***.*54-60
11/09/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LIMA ANASTACIO
09/09/2024 12:15

Conhecido o recurso de JESSICA LIMA ANASTACIO - CPF: *28.***.*50-29 e provido em parte
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
08/08/2024 17:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/08/2024 17:04

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
06/08/2024 14:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 15:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
07/07/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo