17/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de RODRIGO GOMES PACHECO em 16/09/2025
08/09/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) VITRO BRASIL COMERCIO DE VIDROS E FERRAGENS LTDA
05/09/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GOMES PACHECO
05/09/2025 15:40

Homologada a liquidação
05/09/2025 14:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
04/09/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 07:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
03/09/2025 23:29

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de RODRIGO GOMES PACHECO em 27/08/2025
21/08/2025 17:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f52a05d proferido nos autos.

Vistos.

Com razão a ré, reabro o prazo de 10 dias para apresentação de cálculos ou impugnação aos cálculos do autor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VITRO BRASIL COMERCIO DE VIDROS E FERRAGENS LTDA
19/08/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) VITRO BRASIL COMERCIO DE VIDROS E FERRAGENS LTDA
19/08/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 19:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
19/08/2025 18:45

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42f45b8 proferida nos autos.

Vistos.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO AUTOR no valor de R$ 22.610,27, atualizados em conformidade com a Lei nº14.905/2024 (TEMA VINCULANTE 1361 STF).

Parâmetros dos cálculos: (1) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; (2) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC (receita federal), que já engloba a correção monetária e juros de mora; (3) A partir de 30.08.2024, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA pelo IPCA-e (artigo 389, § único do Código Civil) e JUROS DE MORA pela "taxa legal" que corresponde a diferença entre a Taxa Selic (simples) e o IPCA-e do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei e (4) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST. RESUMO DOS CÁLCULOS Intimem-se as partes para ciência, sendo a Ré para o pagamento, em 15 dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, caso não o tenha feito antes nos autos, informar se, na hipótese de ausência de pagamento espontâneo de seu crédito ou insucesso na realização da penhora online, pretende que sejam iniciados os demais atos executórios, com ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no BNDT e SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima.

Em caso de garantia com dinheiro, o depósito deve ser feito na CONTA JUDICIAL deste juízo, na agência 2890 (Poder Judiciário) da Caixa Econômica Federal.

Decorridos os 15 dias sem pagamento ou garantia, inicie-se a fase de execução com penhora pelo SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VITRO BRASIL COMERCIO DE VIDROS E FERRAGENS LTDA
18/08/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) VITRO BRASIL COMERCIO DE VIDROS E FERRAGENS LTDA
18/08/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GOMES PACHECO
18/08/2025 17:05

Homologada a liquidação
18/08/2025 16:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
08/08/2025 15:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/08/2025 15:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/08/2025 11:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe80b18 proferido nos autos.

ANOTAÇÃO CTPS - Determino o dia 20.08.2025, às 10h para anotação da CTPS, devendo as partes comparecerem na secretaria do juízo, com tolerância de atraso de 15 minutos.

Não comparecendo a ré será acrescentada à condenação uma multa de R$1.000,00, ficando autorizada a secretaria proceder a anotação.

O empregado não comparecendo munido da CTPS, fica a ré desobrigada da obrigação e a anotação poderá ser feita a qualquer momento pela secretaria do juízo quanto do comparecimento do interessado munido do documento. As partes podem acordar outro dia, hora e local de melhor conveniência para cumprimento da obrigação.

Expeça-se oficio para seguro-desemprego.

Transitado em julgado o feito para início da liquidação após a Lei 14.905/2024. (TEMA vinculante 1361 STF) Destaco que nesta fase torna-se interessante às partes uma aproximação para tentativa de conciliação que pode ser feita entre os próprios patronos.

Em caso de conciliação as partes podem apresentar petição conjunta para homologação pelo juízo.

Observe-se: 1. Intimem-se as partes para que apresentem seus cálculos de liquidação, no prazo comum de 10 dias, devendo observar os seguintes parâmetros: 2. Os cálculos deverão ser apresentados em planilha, discriminando o valor de cada verba e respectiva totalização mensal pelo valor histórico mês a mês e separadamente, atualização monetária, em consonância com a Lei 14.905/2024 e os seguintes parâmetros: a) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-e e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; b) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC (receita federal), que já engloba a correção monetária e juros de mora; c) A partir de 30.08.2024, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA pelo IPCA-e (artigo 389, § único do Código Civil) e JUROS DE MORA pela "taxa legal" que corresponde a diferença entre a Taxa Selic (simples) e o IPCA-e do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei; d) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST; e e) Sendo a Fazendo Pública devedora principal, será aplicada a Taxa Selic "simples".

Empresas publicas, empresas privadas ou Fazenda pública subsidiária, será aplicada a Taxa Selic "receita federal" até 29.08.2024 e Taxa Selic "simples" a partir 30.08.2024. 3- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, devendo ser anexado o arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Orientações ao final. 4. Os valores de FGTS devem também ser apurados mês a mês (sem a indenização de 40%) que, caso devida, deverá ser computado no mês de ruptura do contrato de trabalho, junto com a demais verbas resilitórias. 5. Deverá, ainda, apresentar em planilha separada os valores devidos de INSS (parte empregado e parte empregador), observando os percentuais e limites mensais de recolhimento. 6. Os honorários advocatícios/periciais, se deferidos, deverão estar indicados o percentual/valores e lançados ao final da planilha; 7. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF; 8. Às partes ficam cientes sobre a concordância tácita que incidirá quando uma delas não apresentar seus cálculos.

O exequente não apresentando os cálculos, será aplicada a prescrição intercorrente conforme art.11-A da CLT. 9. Decorrido o prazo de apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria do Juízo para a devida análise e conferência. Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO GOMES PACHECO
05/08/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GOMES PACHECO
05/08/2025 15:28

Expedido(a) ofício a(o) RODRIGO GOMES PACHECO
05/08/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) VITRO BRASIL COMERCIO DE VIDROS E FERRAGENS LTDA
05/08/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GOMES PACHECO
05/08/2025 07:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
05/08/2025 07:16

Iniciada a liquidação
05/08/2025 07:16

Transitado em julgado em 05/08/2025
05/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de VITRO BRASIL COMERCIO DE VIDROS E FERRAGENS LTDA em 04/08/2025
05/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de RODRIGO GOMES PACHECO em 04/08/2025
26/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de RODRIGO GOMES PACHECO em 25/07/2025
22/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) VITRO BRASIL COMERCIO DE VIDROS E FERRAGENS LTDA
21/07/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GOMES PACHECO
21/07/2025 14:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VITRO BRASIL COMERCIO DE VIDROS E FERRAGENS LTDA
21/07/2025 14:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO SAGGESE FONSECA
21/07/2025 13:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
12/07/2025 06:06

Expedido(a) intimação a(o) VITRO BRASIL COMERCIO DE VIDROS E FERRAGENS LTDA
12/07/2025 06:06

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GOMES PACHECO
12/07/2025 06:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
12/07/2025 06:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO GOMES PACHECO
12/07/2025 06:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
11/07/2025 21:05

Juntada a petição de Razões Finais
28/06/2025 18:52

Juntada a petição de Razões Finais
25/06/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c9a051 proferido nos autos.

Aguarde-se no prazo de ata - 10 dias razões finais RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO GOMES PACHECO
24/06/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) VITRO BRASIL COMERCIO DE VIDROS E FERRAGENS LTDA
24/06/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GOMES PACHECO
24/06/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
24/06/2025 12:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/06/2025 10:20 Audiências Virtuais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 10:11

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 09:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/06/2025 10:20 Audiências Virtuais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 09:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/12/2024 08:35 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 14:23

Juntada a petição de Contestação
16/12/2024 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 10:03

Expedido(a) notificação a(o) VITRO BRASIL COMERCIO DE VIDROS E FERRAGENS LTDA
08/11/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GOMES PACHECO
08/11/2024 10:01

Audiência inicial por videoconferência designada (18/12/2024 08:35 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 13:40

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
06/11/2024 13:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
06/11/2024 13:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Atualização de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo