23/09/2025 15:20

Recebidos os autos para diligência
23/09/2025 11:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/09/2025 14:28

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 267847b proferida nos autos.

DECISÃO PJe

Vistos.

Por satisfeitos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, RECEBO o(s) recurso(s) no duplo efeito, em razão da possibilidade de modificação do julgado, com a finalidade de evitar a prática de atos processuais desnecessários, bem como de modo a prevenir possível colapso organizacional desta Vara do Trabalho.

A) INTIME(M)-SE o(s) Recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

B) Em seguida, SUBAM ao E.

TRT, com nossas homenagens.

PETROPOLIS/RJ, 02 de setembro de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HERCULES EDUARDO DA SILVA ROSA
02/09/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES EDUARDO DA SILVA ROSA
02/09/2025 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
07/08/2025 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANHANGUERA EXPRESS TRANSPORTES LTDA - ME em 04/08/2025
27/07/2025 17:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/07/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/07/2025 11:47

Expedido(a) mandado a(o) ANHANGUERA EXPRESS TRANSPORTES LTDA - ME
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de HERCULES EDUARDO DA SILVA ROSA em 01/07/2025
30/06/2025 23:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 171d100 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, na ação ajuizada por HERCULES EDUARDO DA SILVA ROSA em face de ANHANGUERA EXPRESS TRANSPORTES LTDA - ME e EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, REJEITO as PRELIMINARES arguidas pela 2a reclamada; EXTINGO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os créditos com exigibilidade pretérita a 01/12/2018, e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE e à REVELIA os pedidos, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão, para: 1) CONDENAR a 1a Ré (ANHANGUERA EXPRESS TRANSPORTES LTDA - ME) e, subsidiariamente, a 2a reclamada (EDITORA O DIA LTDA – EM RECUPERACAO JUDICIAL) ao pagamento das seguintes parcelas: aviso prévio de 54 dias; 13o de 2018 e 2019; 13o salário proporcional de 2022 – 3/12 avos; férias integrais com 1/3 dos períodos 2017/2018, 2018/2019 e 2019/2020, na forma simples; férias integrais simples de 2020/2021, com 1/3; férias proporcionais, com 1/3 – 8/12 avos; FGTS de todo o período trabalhado (conforme for apurado em liquidação de sentença; multa de 40% do FGTS; multas dos artigos 467 e 477 da CLT; horas extras, com reflexos nos repousos remunerados, nos 13o salários, nas férias com 1/3, no aviso-prévio e no FGTS com 40%; adicional noturno e reflexos em repousos remunerados, nos 13o salários, nas férias com 1/3, no aviso prévio, no FGTS e na multa de 40%; indenização por dano moral. 2)CONDENAR a parte Ré ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento), cujo valor líquido será apurado em fase de liquidação. 3) DEFERIR a gratuidade de Justiça à parte Autora. Custas de R$800,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$40.000,00, pelos Reclamados. A) INTIMEM-SE as partes para ciência da presente sentença, no prazo de 08 (oito) dias, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor da condenação atualizado.

Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIME-SE a parte Autora para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no prazo de 08 (oito) dias, ficando a parte Autora responsável pela correta indicação de sua conta bancária. B) Transcorrido in albis o prazo recursal, ou havendo o trânsito sem a alteração do resultado da presente sentença, CERTIFIQUE-SE e REGISTRE-SE o trânsito em julgado. C) Em seguida, INTIMEM-SE as partes para apresentar os cálculos de liquidação (por meio do Pje-Calc, com arquivo extensão “PJC”), inclusive da contribuição previdenciária incidente, no prazo comum de 08 (oito) dias, devendo a parte autora ficar ciente de que sua inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente. D) Transcorrendo in albis o prazo da parte Autora acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”. E) Apresentados os cálculos, INTIMEM-SE as partes para manifestação sobre os cálculos da parte adversa, no prazo comum de 08 (oito) dias, devendo a impugnação, se houver, ser fundamentada com a indicação dos itens e dos valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2o do artigo 879 da CLT. F) Após, remetam-se à CONTADORIA para verificação quanto à correção dos cálculos apresentados pela parte autora e, se for o caso, pela parte ré, apontando especificamente os eventuais equívocos a serem sanados, bem como os valores ajustados corretamente referentes a cada verba deferida, para posterior homologação pelo Juízo.

OBSERVE(M)-SE obrigatoriamente o(s) eventual(is) depósito(s) recursal(is) (com eventual liberação nos termos do § 1o do artigo 899 da CLT c/c inciso I do artigo 108 da Consolidação dos Provimentos da CGJT). ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza Titular de Vara do Trabalho ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/06/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/06/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES EDUARDO DA SILVA ROSA
15/06/2025 19:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
15/06/2025 19:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HERCULES EDUARDO DA SILVA ROSA
15/06/2025 19:30

Concedida a gratuidade da justiça a HERCULES EDUARDO DA SILVA ROSA
04/02/2025 09:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
22/01/2025 16:01

Juntada a petição de Razões Finais
21/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de HERCULES EDUARDO DA SILVA ROSA em 20/12/2024
18/12/2024 10:18

Juntada a petição de Razões Finais
06/12/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES EDUARDO DA SILVA ROSA
04/12/2024 17:20

Audiência de instrução realizada (04/12/2024 13:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
23/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de ANTONIO PERROTTA CARUSO em 22/08/2024
21/08/2024 15:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/08/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2024 14:46

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO PERROTTA CARUSO
15/08/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 18:47

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
08/08/2024 08:56

Audiência de instrução designada (04/12/2024 13:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
08/08/2024 08:56

Audiência de instrução realizada (06/08/2024 13:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
06/08/2024 16:30

Audiência de instrução cancelada (03/12/2024 11:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
06/08/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 18:08

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 20:03

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 14:22

Audiência de instrução designada (06/08/2024 13:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
12/03/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
12/03/2024 12:41

Encerrada a conclusão
12/03/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
12/03/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
12/03/2024 10:29

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/03/2024 09:15 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
12/03/2024 09:21

Juntada a petição de Contestação
08/03/2024 10:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de ANHANGUERA EXPRESS TRANSPORTES LTDA - ME em 05/03/2024
01/03/2024 00:36

Decorrido o prazo de EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/02/2024
27/02/2024 14:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/02/2024 07:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/02/2024
23/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANHANGUERA EXPRESS TRANSPORTES LTDA - ME em 22/02/2024
22/02/2024 16:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/02/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/02/2024 14:39

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/02/2024 14:39

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ANHANGUERA EXPRESS TRANSPORTES LTDA - ME
16/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de HERCULES EDUARDO DA SILVA ROSA em 15/02/2024
13/12/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 11:25

Expedido(a) notificação a(o) HERCULES EDUARDO DA SILVA ROSA
12/12/2023 11:17

Expedido(a) notificação a(o) EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/12/2023 11:17

Expedido(a) notificação a(o) ANHANGUERA EXPRESS TRANSPORTES LTDA - ME
11/12/2023 11:03

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/03/2024 09:15 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
04/12/2023 14:34

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de HERCULES EDUARDO DA SILVA ROSA
01/12/2023 20:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
01/12/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo