30/04/2025 10:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA E URBANIZADORA ARAUJO LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA - ME em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA - ME em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENCAO LTDA em 14/04/2025
07/04/2025 15:01

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100192-57.2020.5.01.0075 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENCAO LTDA
31/03/2025 14:41

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA E URBANIZADORA ARAUJO LTDA
31/03/2025 14:41

Expedido(a) edital a(o) SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA - ME
31/03/2025 14:41

Expedido(a) edital a(o) SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA - ME
31/03/2025 14:41

Expedido(a) edital a(o) CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
31/03/2025 14:41

Expedido(a) edital a(o) CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
31/03/2025 14:41

Expedido(a) edital a(o) TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENCAO LTDA
25/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
24/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 12:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a66a242 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JORGE CARNEIRO DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 2. CONSTRUTORA E URBANIZADORA ARAÚJO LTDA 3. SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA - ME 4. SELECTOR SELEÇÃO COLOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA - ME 5. CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 6. CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 7. TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENÇÃO LTDA Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / UNICIDADE CONTRATUAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 452 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Não se verifica, também, contrariedade à jurisprudência sedimentada da c.

Corte.

Por fim, o aresto transcrito para o confronto de teses é inespecífico, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basear na mesma premissa fática, tampouco refutar diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2537 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE CARNEIRO DA SILVA
17/02/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARNEIRO DA SILVA
17/02/2025 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de JORGE CARNEIRO DA SILVA
24/01/2025 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:43

Encerrada a conclusão
09/12/2024 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 08:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 22/10/2024
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENCAO LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA - ME em 04/10/2024
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA - ME em 04/10/2024
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA E URBANIZADORA ARAUJO LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 04/10/2024
03/10/2024 19:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/10/2024 12:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/09/2024 10:55

Expedido(a) edital a(o) TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENCAO LTDA
19/09/2024 10:55

Expedido(a) edital a(o) CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
19/09/2024 10:55

Expedido(a) edital a(o) CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
19/09/2024 10:55

Expedido(a) edital a(o) SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA - ME
19/09/2024 10:55

Expedido(a) edital a(o) SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA - ME
19/09/2024 10:55

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA E URBANIZADORA ARAUJO LTDA
19/09/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
19/09/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARNEIRO DA SILVA
18/09/2024 12:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE CARNEIRO DA SILVA - CPF: *75.***.*83-91
29/08/2024 10:25

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
20/08/2024 09:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 19:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
13/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENCAO LTDA em 12/07/2024
13/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 12/07/2024
13/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 12/07/2024
13/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA - ME em 12/07/2024
13/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA - ME em 12/07/2024
13/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA E URBANIZADORA ARAUJO LTDA em 12/07/2024
13/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 12/07/2024
09/07/2024 23:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 02/07/2024
02/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 02/07/2024
02/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 02/07/2024
02/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 02/07/2024
02/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 02/07/2024
02/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 02/07/2024
02/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100192-57.2020.5.01.0075 8ª TurmaRelatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRARECORRENTE: JORGE CARNEIRO DA SILVA, FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.RECORRIDO: JORGE CARNEIRO DA SILVA, FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., CONSTRUTORA E URBANIZADORA ARAUJO LTDA, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA - ME, SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA - ME, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENCAO LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PJe - VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): CONSTRUTORA E URBANIZADORA ARAUJO LTDA O/A MM.

Desembargador(a) DALVA AMELIA DE OLIVEIRA, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica intimado(a) CONSTRUTORA E URBANIZADORA ARAUJO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de id. 82c6c99, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de junho, às 10h, e encerrada no dia 25 de junho de 2024, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Claudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interposto pelo autor e pela 1ª Ré e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso da ré para: (a) julgar totalmente improcedente o pleito autoral; (b) excluir a condenação da parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono do autor, que passam a ser por ele devidos aos patronos da parte contrária, à base de 10% do valor dado à causa, observada a condição suspensiva prevista pelo § 4º do art. 791-A da CLT, nos estritos termos da decisão proferida pelo E.

STF nos autos da ADI 5766, que declarou a inconstitucionalidade da expressão 'desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa' constante no referido dispositivo legal; prejudicada a análise do Recurso da parte autora, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Invertem-se os ônus da sucumbência, isenta a parte autora das custas, ante o deferimento da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT."Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.JEAN CARLI ALVES DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 12:12

Expedido(a) edital a(o) TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENCAO LTDA
01/07/2024 12:12

Expedido(a) edital a(o) CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
01/07/2024 12:12

Expedido(a) edital a(o) CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
01/07/2024 12:12

Expedido(a) edital a(o) SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA - ME
01/07/2024 12:12

Expedido(a) edital a(o) SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA - ME
01/07/2024 12:12

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA E URBANIZADORA ARAUJO LTDA
01/07/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
01/07/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARNEIRO DA SILVA
27/06/2024 14:07

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE CARNEIRO DA SILVA - CPF: *75.***.*83-91
27/06/2024 14:07

Conhecido o recurso de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19 e provido em parte
24/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 10:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 10:17

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
13/05/2024 16:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 11:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/04/2024
19/02/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/02/2024 14:31

Convertido o julgamento em diligência
15/02/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
11/10/2023 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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