TRT1 - 0101048-12.2022.5.01.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 23ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/09/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/09/2025 10:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/09/2025 18:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/09/2025 18:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/08/2025 05:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 05:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101048-12.2022.5.01.0023 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: JULIANA BARROS DA SILVA BEZERRA RECORRIDO: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A.

A C O R D A M os Juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual realizada em seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

José Claudio Codeço Marques, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Marise Costa Rodrigues e Rosane Ribeiro Catrib, resolveu a 1ª turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por ambas as partes.

Id e277d67 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA BARROS DA SILVA BEZERRA
25/08/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A.
25/08/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BARROS DA SILVA BEZERRA
14/08/2025 16:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JULIANA BARROS DA SILVA BEZERRA - CPF: *40.***.*54-27
14/08/2025 16:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. - CNPJ: 43.***.***/0001-06
16/07/2025 14:39

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 10:00 Sala 3 em mesa 06-08-2025 ()
13/07/2025 21:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2025 21:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
30/06/2025 18:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2025 18:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/06/2025 04:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101048-12.2022.5.01.0023 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: JULIANA BARROS DA SILVA BEZERRA RECORRIDO: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A.

ACORDAM os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, em sessão presencial realizada em vinte e sete de maio de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Júnia Bonfante Raymundo, a presença dos Excelentíssimos Juiz Convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargadora do Trabalho Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, CONHECER do recurso ordinário, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para confirmar o decidido por esta E. 1ª Turma, no julgamento do recurso ordinário interposto na RT 0101077-62-20225-01-0023, concedendo a gratuidade de justiça à reclamante; determinar a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios; manter a condenação de indenização por danos morais no valor já fixado na aludida reclamação no importe de R$. 20.000,00 (vinte mil reais), bem como declarar a nulidade da dispensa e o consequente direito à indenização em valor equivalente às remunerações correspondentes ao período que se estende do desligamento (17/3/2022), ao fim do período de restrição à dispensa imotivada pelo empregador, em 01/07/2022; O cálculo deverá observar as verbas fixas de natureza salarial que compunham a remuneração do autor no momento da dispensa.

O banco reclamado deverá pagar, ainda, os reflexos em FGTS, gratificações natalinas e férias, provido ainda o apelo para determinar a aplicação da tese vinculante do STF fixada na ADC 58, no sentido da incidência do IPCA-E mais juros de mora na fase pré-judicial e, para o período processual a incidência da taxa SELIC (englobando juros e correção monetária), nos termos do voto da Desembargadora Maria Helena Motta, que redigirá o acórdão.

Vencido o Juiz Convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, que o provia parcialmente para confirmar o decidido por esta E. 1ª Turma, no julgamento do recurso ordinário interposto na RT 0101077-62-20225-01-0023, concedendo a gratuidade de justiça à reclamante; determinava a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios; mantinha a condenação de indenização por danos morais no valor já fixado na aludida reclamação no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem como, determinava a aplicação da tese vinculante do STF fixada na ADC 58, no sentido da incidência do IPCA-E mais juros de mora na fase pré-judicial e, para o período processual a incidência da taxa SELIC (englobando juros e correção monetária).

Pela reclamante, compareceu o Dr.

Wellington Paulo (OAB/RJ 161743) e pelo reclamado, a Dra.

Fernanda Espindola Valença (OAB/RJ 183028). #ae2d0bc RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA BARROS DA SILVA BEZERRA
18/06/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A.
18/06/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BARROS DA SILVA BEZERRA
28/05/2025 11:04

Conhecido o recurso de JULIANA BARROS DA SILVA BEZERRA - CPF: *40.***.*54-27 e provido em parte
28/05/2025 10:22

Recebidos os autos para lavrar acórdão
21/05/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/05/2025
08/05/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/05/2025 11:15

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 10:00 Sala 1 Juiz Marcel 27-05-2025 ()
07/04/2025 09:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2024 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
11/12/2024 11:18

Encerrada a conclusão
11/10/2024 10:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
06/06/2024 15:38

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
03/06/2024 14:50

Declarada a incompetência
30/05/2024 13:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
16/04/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo