06/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS MARTINS FERNANDES em 05/09/2025
05/09/2025 16:05

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 2ff7185) para Contestação
05/09/2025 10:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
05/09/2025 00:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2025 14:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/07/2025 08:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2025 18:22

Juntada a petição de Contestação
30/07/2025 18:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de HUGO JORGE DA SILVA em 16/07/2025
14/07/2025 11:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 15:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA
11/07/2025 14:46

Expedido(a) mandado a(o) MARCUS VINICIUS MARTINS FERNANDES
08/07/2025 10:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fcf77d proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação anulatória ajuizada por Hugo Jorge da Silva aduzindo, em síntese, a nulidade da arrematação havida nos autos da RT 0109500-96.2005.5.01.0058, por consistir o imóvel em bem de família, impenhorável nos termos da Lei 8009/90.

Requer, ainda, a concessão da tutela de urgência para "(...) suspensão dos atos de arrematação até o deslinde final da demanda.".

A tutela de urgência pode ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não configurados no caso dos autos, pois, em exame superficial do feito principal n° 0109500-96.2005.5.01.0058, nota-se que a matéria ora ventilada já foi ali objeto de apreciação. Ademais, entende-se necessária a oitiva das partes interessadas (arrematante e exequente) para melhor exame do feito. Assim, indefere-se a tutela pretendida. Retifique-se o polo passivo com a inclusão do Reclamante da ação principal, Sr.

Paulo Roberto da Lima Silva, bem como de seu patrono, devendo a parte regularizar sua representação processual nos presentes, oportunamente.

Cumprido, intimem-se o Reclamante e o arrematante (Sr.

Marcus Vinicius Martins Fernandes), este por mandado, para contestarem a presente ação anulatória.

Prazo de 15 dias.

Apresentadas contestações ou decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para julgamento, pois desnecessária a realização de audiência, ante a natureza da lide. jxo RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HUGO JORGE DA SILVA
04/07/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) HUGO JORGE DA SILVA
04/07/2025 18:18

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de HUGO JORGE DA SILVA
02/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100721-12.2025.5.01.0072 distribuído para 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 30/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100300105800000232495533?instancia=1
01/07/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISANGELA BELOTE MARETO
30/06/2025 22:31

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
24/06/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
18/06/2025 11:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00