25/07/2025 12:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALICE DA SILVA em 23/07/2025
10/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 01:37

Juntada a petição de Contraminuta
09/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ALICE DA SILVA
09/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/07/2025 15:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e76c66 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): METRÓPOLE RJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

E OUTRO Recorrido(a)(s): ALICE DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. fe2708e ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Cabimento Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ANTONIO VICTOR DE SOUSA FONSECA
26/06/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VICTOR DE SOUSA FONSECA
26/06/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
26/06/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
26/02/2025 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 11:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/02/2025 10:52

Prejudicado(s) o(s) Agravo de METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
20/02/2025 16:47

Conclusos os autos para decisão do Agravo a GUSTAVO TADEU ALKMIM
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALICE DA SILVA em 05/02/2025
19/12/2024 12:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ALICE DA SILVA
17/12/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VICTOR DE SOUSA FONSECA
17/12/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27/11/2024 19:08

Não conhecido(s) o(s) Agravo Regimental / de METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-28 / null
30/10/2024 13:52

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 10:00 Sala 4 Em Mesa 26-11-2024 ()
25/10/2024 11:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 14:52

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a GUSTAVO TADEU ALKMIM
23/10/2024 14:52

Encerrada a conclusão
23/10/2024 10:23

Conclusos os autos para decisão do Agravo a GUSTAVO TADEU ALKMIM
18/09/2024 10:04

Juntada a petição de Agravo
13/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) LITO & CIA LTDA
11/09/2024 11:45

Convertido o julgamento em diligência
04/09/2024 16:29

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
04/09/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo