18/07/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2025
27/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b876d78 proferida nos autos. Análise de Recurso para o TST RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2. BRAULIO PELLEGRINI DE ANDRADE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 896, §2º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso dos autos, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2025 15:59

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 13:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 09:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de BRAULIO PELLEGRINI DE ANDRADE em 26/02/2025
27/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/02/2025
26/02/2025 16:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/02/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) BRAULIO PELLEGRINI DE ANDRADE
12/02/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/02/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2025 13:09

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
05/02/2025 13:09

Conhecido o recurso de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 97.***.***/0001-76 e não provido
13/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2024
12/12/2024 14:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2024 14:57

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 04-02-2025 ()
08/11/2024 18:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 18:35

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
30/10/2024 16:28

Distribuído por dependência
30/08/2024 05:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2024 01:03

Recebidos os autos para prosseguir
22/01/2024 10:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/09/2023 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/07/2023
18/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de BRAULIO PELLEGRINI DE ANDRADE em 17/07/2023
18/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/07/2023
05/07/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/07/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) BRAULIO PELLEGRINI DE ANDRADE
04/07/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2023 09:32

Admitido em parte o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/07/2023 07:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/07/2023 07:20

Encerrada a conclusão
20/04/2023 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de BRAULIO PELLEGRINI DE ANDRADE em 19/04/2023
20/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/04/2023
14/04/2023 13:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2023
04/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2023
04/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2023
04/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/04/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) BRAULIO PELLEGRINI DE ANDRADE
03/04/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/03/2023 11:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
15/03/2023 13:06

Incluído em pauta o processo para 28/03/2023 10:00 Sala 4 em mesa 28-03-2023 ()
28/02/2023 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2023 14:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
08/02/2023 21:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de BRAULIO PELLEGRINI DE ANDRADE em 06/02/2023
07/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2023
01/02/2023 12:56

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2023 13:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/12/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2022
15/12/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2022
15/12/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2022
15/12/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/12/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) BRAULIO PELLEGRINI DE ANDRADE
14/12/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A.
12/12/2022 15:12

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
12/12/2022 15:12

Conhecido o recurso de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - CNPJ: 97.***.***/0001-76 e não provido
23/11/2022 15:34

Incluído em pauta o processo para 06/12/2022 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 06-12-2022 ()
22/11/2022 08:13

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/11/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2022
07/11/2022 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 10:56

Incluído em pauta o processo para 22/11/2022 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena - 22-11-22 ()
27/09/2022 19:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2022 19:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
04/08/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo