01/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de GLORIA ARTIGOS PARA NOIVAS LTDA - EPP em 31/07/2025
01/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES em 31/07/2025
25/07/2025 07:48

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/07/2025 07:48

Iniciada a liquidação
24/07/2025 15:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
24/07/2025 15:15

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES
24/07/2025 15:15

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
24/07/2025 15:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (24/07/2025 09:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA ARTIGOS PARA NOIVAS LTDA - EPP
22/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES
22/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
22/07/2025 09:58

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/07/2025 09:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2025 09:58

Audiência una cancelada (24/07/2025 09:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2025 15:03

Juntada a petição de Acordo
17/07/2025 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES em 15/07/2025
04/07/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c82038b proferida nos autos.

Vistos, etc.

Vindica o reclamante, em sede antecipatória, a expedição de alvará para liberação dos depósitos FGTS e ofício para habilitação no Seguro Desemprego, ante a dispensa imotivada.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Tendo em vista a existência de prova inequívoca e a verossimilhança das alegações autorais, uma vez que o autor anexou o comunicado do aviso prévio, ID.4a84843e e, por evidente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), concedo a antecipação da tutela pretendida para determinar a expedição de alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação no Seguro Desemprego, referentes ao período do contrato de trabalho descrito na peça de ingresso e nos documentos colacionados.

Assim, autorizo o saque do FGTS pelo autor, bem como a sua habilitação no seguro desemprego, valendo a presente decisão para estes fins, nos termos abaixo: DO FGTS DETERMINO à Caixa Econômica Federal que, à vista do presente efetue o pagamento pessoalmente à SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES, CPF *25.***.*79-18 , CTPS N.º 39115, série 111/RJ, PIS 125.09724.38.1, admissão em 01 de julho de 2009, dispensa em 29 de março de 2025, dos depósitos efetuados por GLÓRIA ARTIGOS PARA NOIVAS LTDA, CNPJ 34.***.***/0001-81, na conta vinculada ao FGTS, com os respectivos acréscimos legais, referente ao contrato de trabalho havido entre as partes no período supra mencionado. DO SEGURO DESEMPREGO DETERMINO ao Ministério do Trabalho e Emprego que proceda à HABILITAÇÃO de SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES, CPF *25.***.*79-18, CTPS N.º 39115, série 111/RJ, PIS 125.09724.38.1, admissão em 01 de julho de 2009, dispensa em 29 de março de 2025, ao normal procedimento administrativo para obtenção do Seguro Desemprego, referente ao contrato de trabalho havido entre o autor supramencionado e a ré GLÓRIA ARTIGOS PARA NOIVAS LTDA, CNPJ: 34.***.***/0001-81, referente ao contrato de trabalho havido entre as partes no período supra mencionado.

O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante qualquer agência da Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS do reclamante/consignatário.

Fica vedada a transferência de valores para a conta do patrono.

Frise-se que já foi marcada audiência una ordinária presencial para o dia 24/07/2025 às 09h20min.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES
03/07/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES
03/07/2025 15:29

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100814-88.2025.5.01.0002 RECLAMANTE: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES RECLAMADO: GLORIA ARTIGOS PARA NOIVAS LTDA - EPP DESTINATÁRIO(S): SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA ORDINÁRIO PRESENCIAL Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência a ser realizada pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070, conforme abaixo: UNA ORDINÁRIO PRESENCIAL Una: 24/07/2025 09:20 1-Os autos estão disponíveis no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 2-A ausência da parte autora importará arquivamento do processo e a ausência dos réus em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 3-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente de trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária. 4-Testemunhas serão conduzidas na forma do art. 455 do CPC, sob pena de perda da prova.

Ficam as partes cientes de que nessa modalidade, a presença física de todos os participantes do processo na sala de audiências da Vara do Trabalho é indispensável, sob as penas da lei, incluindo partes, advogados, testemunhas e terceiros interessados, observando-se os termos do Provimento 02/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

ATENÇÃO: Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

DAVI CARVALHO TOURINHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES
02/07/2025 11:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
02/07/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA ARTIGOS PARA NOIVAS LTDA - EPP
02/07/2025 11:27

Expedido(a) notificação a(o) SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES
02/07/2025 11:27

Expedido(a) notificação a(o) GLORIA ARTIGOS PARA NOIVAS LTDA - EPP
02/07/2025 11:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 11:25

Audiência una designada (24/07/2025 09:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2025 11:25

Audiência una por videoconferência cancelada (24/07/2025 09:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2025 11:24

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
02/07/2025 11:24

Audiência una por videoconferência designada (24/07/2025 09:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100814-88.2025.5.01.0002 distribuído para 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 30/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100300105800000232495533?instancia=1
30/06/2025 16:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 16:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo