30/07/2025 02:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 28/07/2025
16/07/2025 16:30

Juntada a petição de Contraminuta
15/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
14/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO APRIGIO SILVA
14/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 11/07/2025
08/07/2025 16:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/06/2025 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
28/06/2025 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1c4cbf proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ANGELO APRIGIO SILVA 2. MEDRAL ENERGIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/08/2024 - Id. edaa8a6; recurso interposto em 26/08/2024 - Id. 6ff5cc5 ).

Regular a representação processual (Id. 9a1b413).

Satisfeito o preparo (Id. efdc7ac, 3b2ed18, baebc4e, 2eea2b6 e 3f420d3).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §2º; artigo 818; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 2º, §1º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II; artigo 374, inciso II; Lei nº 6019/1974, artigo 9º, §1º; artigo 9º, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
26/06/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
26/06/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/02/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 08:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/02/2025 11:27

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 11:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 04/02/2025
03/02/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 13:23

Expedido(a) edital a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
29/01/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:27

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 14/11/2024
16/10/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
10/10/2024 06:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 09/09/2024
28/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANGELO APRIGIO SILVA em 27/08/2024
28/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 27/08/2024
26/08/2024 13:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/08/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
13/08/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO APRIGIO SILVA
13/08/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/08/2024 13:37

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
31/07/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
31/07/2024 07:17

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
07/06/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 07:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
21/05/2024 07:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2024 09:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/03/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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