31/07/2025 13:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/07/2025
31/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/07/2025
29/07/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/07/2025 14:25

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário (ID: 6795d21) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 19:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
02/07/2025 19:44

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 862d4bc proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): ANA PAULA CAMPOS SIMÕES Recorrido(a)(s): ITAU UNIBANCO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃO DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO FÉRIAS / FRUIÇÃO/GOZO SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51; nº 93; nº 287; nº 294; nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 413. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 3º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XIII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso IV; artigo 7º, inciso X; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 7º, inci, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 134,135,13; artigo 444; artigo 457, §1º; artigo 460; artigo 468; artigo 483, alínea 'b'; artigo 511, §2º; artigo 791, §4º, alínea 'A'; artigo 818, inciso II; Código de Processo Civil, artigo 98, §2º; artigo 373, inciso I e II; artigo 3. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA CAMPOS SIMOES
26/06/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA CAMPOS SIMOES
26/06/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de ANA PAULA CAMPOS SIMOES
17/03/2025 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 22:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/02/2025
10/02/2025 13:38

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA CAMPOS SIMOES
29/01/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/12/2024 22:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 14:46

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 EM MESA CJC ()
25/10/2024 18:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 15:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
24/10/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA CAMPOS SIMOES
14/10/2024 18:40

Convertido o julgamento em diligência
14/10/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/10/2024
10/10/2024 19:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 15:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2024 15:36

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido em parte
01/10/2024 15:36

Conhecido em parte o recurso de ANA PAULA CAMPOS SIMOES - CPF: *15.***.*11-62 e provido em parte
30/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA CAMPOS SIMOES
27/09/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/09/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 10:09

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
30/07/2024 06:43

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/07/2024 19:49

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 09:00 VIRTUAL 3 ()
04/07/2024 09:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
24/05/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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