25/07/2025 13:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE CUNHA DOS SANTOS em 24/07/2025
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE CUNHA DOS SANTOS em 24/07/2025
11/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ea939b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE CUNHA DOS SANTOS
10/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE CUNHA DOS SANTOS
10/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE CUNHA DOS SANTOS
10/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/07/2025 17:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1c9cf4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A Recorrido(a)(s): CARLOS HENRIQUE CUNHA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. f03ade7 ).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA/VOLUNTÁRIA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / QUITAÇÃO / PLANO DE INCENTIVO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 270. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 477-B; Código de Processo Civil, artigo 485, inciso V. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao julgado no RE 590415 (Tema 152 da repercussão geral), pelo E.

STF , Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/2243 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
26/06/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
26/06/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
18/02/2025 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 11:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE CUNHA DOS SANTOS em 14/02/2025
13/02/2025 19:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
02/02/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
02/02/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE CUNHA DOS SANTOS
22/01/2025 15:54

Conhecido o recurso de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-28 e não provido
22/01/2025 15:54

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE CUNHA DOS SANTOS - CPF: *19.***.*29-40 e provido em parte
22/01/2025 15:02

Recebidos os autos para lavrar acórdão
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
05/12/2024 13:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 13:46

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 Sessão Presencial 22 01 2025 ()
03/12/2024 20:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 20:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/12/2024 10:26

Retirado de pauta o processo
12/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
11/11/2024 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
08/10/2024 13:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 20:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
19/06/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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