TRT1 - 0100239-69.2020.5.01.0030

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 30ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a17354c proferido nos autos.

Faço os presentes autos conclusos ao MM.

Juiz do Trabalho desta Vara 08/09/2025 André Luiz Garfinho DESPACHO - PJe - JT Manifeste-se a executada acerca do alegado inadimplemento, no prazo de 48 horas, sob pena de ativação dos convênios de execução disponibilizados por este E.TRT.

Determino também a reativação de todas as restrições impostas anteriormente, inclusive a suspensão da CNH e passaporte dos executados. Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME PAULO GOLTSMAN EISENBERG - CENTRO INTEGRADO DE SAUDE VETERINARIA DAS AMERICAS LTDA - VIA CANINA PET SHOP LTDA - EPP - TIAGO FRANCISCO CRUZ
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100239-69.2020.5.01.0030 RECLAMANTE: ISRAEL MATIAS RECLAMADO: VIA CANINA PET SHOP LTDA - EPP E OUTROS (4) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ATSum 0100239-69.2020.5.01.0030 RECLAMANTE: ISRAEL MATIAS RECLAMADO: VIA CANINA PET SHOP LTDA - EPP, GUILHERME PAULO GOLTSMAN EISENBERG, LEONARDO FELIX BARRETO DOS SANTOS, TIAGO FRANCISCO CRUZ Trata-se de execução promovida em face de Via Canina Pet Shop Ltda. – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 12.***.***/0001-60 e outros.

Nos autos, consta a certidão do Oficial de Justiça (ID e442516), a qual comprova que a executada, embora formalmente registrada sob o nome empresarial mencionado, tem se valido da empresa Centro Integrado de Saúde Veterinária das Américas Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 39.***.***/0001-50, como interposta pessoa jurídica para a realização de suas atividades comerciais, especialmente no que se refere ao recebimento de valores provenientes de suas operações.

Tal conduta revela inequívoca tentativa de fraudar a execução, uma vez que, utilizando-se de subterfúgios, a executada busca ocultar bens e receitas, desviando-os para outra pessoa jurídica, com o propósito de frustrar o cumprimento da obrigação judicial imposta.

Frente à comprovação documental constante dos autos, especialmente da certidão lavrada pelo oficial de justiça e outros elementos que evidenciam o vínculo direto entre as duas pessoas jurídicas, resta configurado o ardil executado para impedir a efetiva satisfação do crédito exequendo.

Desta forma, com fundamento nos princípios da efetividade da execução, da boa-fé objetiva e da repressão à fraude, DETERMINO A INCLUSÃO DA EMPRESA CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE VETERINÁRIA DAS AMÉRICAS LTDA., CNPJ nº 39.***.***/0001-50, no polo passivo da presente execução, na qualidade de responsável solidária, para que, em conjunto com a empresa executada originária, responda pelo débito exequendo.

Proceda-se à devida alteração no polo passivo, com inclusão da referida empresa.

Por fim, determino a ativação dos convênios SISBAJUD e RENAJUD.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho Substituta RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ANDRE LUIZ GARFINHO SOARES FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIA CANINA PET SHOP LTDA - EPP
24/07/2024 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ISRAEL MATIAS em 22/07/2024
23/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de GUILHERME PAULO GOLTSMAN EISENBERG em 22/07/2024
09/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL MATIAS
08/07/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME PAULO GOLTSMAN EISENBERG
02/07/2024 18:14

Conhecido o recurso de GUILHERME PAULO GOLTSMAN EISENBERG - CPF: *94.***.*29-87 e não provido
13/06/2024 16:58

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
03/06/2024 11:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2024 18:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
26/04/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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