19/09/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.
19/09/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) OG REALTY LTDA
19/09/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ENFORCE GESTAO DE ATIVOS S.A.
19/09/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE GOMES PIZZOLATO
19/09/2025 12:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
19/09/2025 12:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PEDRO HENRIQUE GOMES PIZZOLATO
19/09/2025 12:58

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO HENRIQUE GOMES PIZZOLATO
17/09/2025 14:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
15/09/2025 22:15

Juntada a petição de Razões Finais
15/09/2025 18:00

Juntada a petição de Razões Finais
12/09/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 10:58

Audiência de instrução realizada (09/09/2025 10:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de JOÃO VICTOR ALMEIDA em 13/08/2025
14/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de MARI AZEVEDO em 13/08/2025
11/08/2025 16:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/08/2025 16:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de RAFAEL SORRENTINO DE SOUZA em 06/08/2025
08/08/2025 07:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2025 14:56

Juntada a petição de Réplica
30/07/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 14:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2025 14:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2025 14:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2025 13:36

Expedido(a) mandado a(o) JOAO VICTOR ALMEIDA
29/07/2025 13:36

Expedido(a) mandado a(o) MARI AZEVEDO
29/07/2025 13:36

Expedido(a) mandado a(o) RAFAEL SORRENTINO DE SOUZA
29/07/2025 11:21

Audiência de instrução designada (09/09/2025 10:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2025 10:28

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (29/07/2025 10:15 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2025 18:42

Juntada a petição de Contestação
24/07/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 22/07/2025
21/07/2025 09:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de OG REALTY LTDA em 15/07/2025
16/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de ENFORCE GESTAO DE ATIVOS S.A. em 15/07/2025
13/07/2025 07:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/07/2025 07:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/07/2025 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE GOMES PIZZOLATO em 10/07/2025
08/07/2025 14:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 12:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2025 12:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2025 12:23

Expedido(a) notificação a(o) ILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.
03/07/2025 12:23

Expedido(a) notificação a(o) OG REALTY LTDA
03/07/2025 12:23

Expedido(a) notificação a(o) ENFORCE GESTAO DE ATIVOS S.A.
03/07/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.
03/07/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) OG REALTY LTDA
03/07/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ENFORCE GESTAO DE ATIVOS S.A.
03/07/2025 12:21

Expedido(a) mandado a(o) ILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.
03/07/2025 12:21

Expedido(a) mandado a(o) OG REALTY LTDA
03/07/2025 12:21

Expedido(a) mandado a(o) ENFORCE GESTAO DE ATIVOS S.A.
01/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ed96e7 proferido nos autos.

Vistos.

A parte autora requereu a adoção do juízo 100% digital.

Independentemente da resposta do réu quanto a esta escolha, para a audiência especificamente, este Juízo a fará de forma presencial, em razão do exposto a seguir. O CNJ, por certo, no Ato nº 345/2020, art. 5º, dispôs que: “As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência”. Porém, em consulta realizada à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, autuada sob o nº 0000077-85.2023.2.00.0050, esta admitiu a possibilidade de realização de audiências presenciais, mesmo quando adotado o Juízo 100% Digital, em casos como o presente.

Transcrevemos: “Nada obstante, detém o magistrado o poder de direção do processo dada sua natureza pública e como forma de assegurar a igualdade de tratamento das partes, a duração razoável do processo, a necessidade de prevenir e reprimir ato contrário à dignidade da justiça, conforme expressamente previsto pelos artigo 765 da CLT e 139 do CPC , estando autorizado inclusive a dilatar prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir mais efetividade à tutela do direito (art. 139, inciso VI do CPC).

Aliás, a Resolução nº 345/2020 do CNJ é taxativa ao prever a hipótese em que ocorra a inviabilização de produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, disciplinando que a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital.

Neste contexto, nada obsta que o juiz, justificando a conveniência da produção de quaisquer atos processuais em modalidade não digital, determine que sejam realizados na modalidade presencial sem que haja prejuízo da continuidade de tramitação no Juízo 100% Digital.

Conforme decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.0000, "A regra geral é que as audiências devem ser realizadas de forma presencial, estando o magistrado presente na unidade jurisdicional", tanto assim que, nas hipóteses de requerimento das partes de realização de audiências telepresenciais, determina a Resolução CNJ nº 354/2020 que a decisão correspondente deverá ser sopesada pela conveniência de sua realização na modalidade presencial.

Desta forma, para que ocorra a conversão da audiência de sua modalidade originariamente por videoconferência no Juízo 100% Digital para audiência presencial, faz-se necessária apenas a devida fundamentação pelo magistrado, que deverá indicar de forma circunstanciada os motivos de conveniência e oportunidade que não viabilizem a realização de tal ato processual de forma digital.

Dentre eles estão, por exemplo, a precariedade dos meios de transmissão de dados ou falhas de conexão verificadas na unidade judiciária, a agilidade na realização do ato, bem como a avaliação do magistrado quanto à qualidade da colheita das provas, que notadamente é avultada nos casos da adoção da audiência de forma presencial, modalidade fruto da opção legislativa (artigo 843 da CLT) e da orientação encerrada no julgamento do PCA nº 0002260-11.2022.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça.

Logo, muito embora caiba ao magistrado, em regra, tratando-se de processo em tramitação no âmbito do Juízo 100% Digital, designar os atos processuais na forma digital, inclusive a audiência na modalidade por videoconferência, tal como disciplinado pela Resolução CNJ nº 345/2020, nada obsta que, considerando as circunstâncias da causa, mormente sua complexidade ou mesmo quaisquer fatos que assim o justifiquem, e de acordo com a sua avaliação e seu prudente arbítrio, determine a realização do ato processual na modalidade presencial, nos termos dos artigos 765 da CLT e 139 do CPC”. (Grifos nossos) Neste passo, considerando a complexidade da matéria versada nos presentes autos, a necessidade de oitiva de partes e testemunhas, o evidente prejuízo ao bom andamento das pautas de audiência caso realizado o ato de forma telepresencial, observadas as peculiaridades do caso, determino que a audiência seja realizada de forma PRESENCIAL.

Designa-se audiência UNA presencial para o dia 29/07/2025 10:15 horas, a se realizar nas dependências da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1a Região, Rua do Lavradio, 132 - 3º andar, Centro, RJ, 20230-070.

Intimem-se as partes, sendo a ré intimada também para apresentar defesa escrita e documentos sob sigilo até a data da audiência, sob pena de revelia e confissão.

As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, observando-se o disposto no artigo 852-H, §3º da CLT.

O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e aplicação da pena de confissão.

Outrossim, a(s) reclamada(s) deverão manifestar-se acerca da opção do reclamante pelo Juízo 100% digital, no prazo de 5 dias, ciente(s) desde já que seu silêncio será interpretado como anuência, na forma no Art 7º, § 2º do Ato Conjunto nº 15/2021 do TRT1ª Região. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE GOMES PIZZOLATO
30/06/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE GOMES PIZZOLATO
30/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
30/06/2025 09:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 09:55

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (29/07/2025 10:15 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2025 09:54

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/06/2025 16:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo