TRT1 - 0100765-53.2025.5.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Precatorios

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

WAGNER GOMES MARQUINIS

OAB: 124281/RJ

CPF *27.***.*54-37

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/09/2025 14:31

Arquivados os autos definitivamente
12/09/2025 14:30

Cancelada a RPV (ID: a74eee3)
19/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/07/2025
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de RAQUEL COLLACO PEREIRA em 01/07/2025
16/06/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd287c8 proferida nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: RAQUEL COLLACO PEREIRA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Examinando a Requisição de Pagamento RPV ID a74eee3, expedido pelo Juízo da execução, informo a Vossa Excelência que, nos termos da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ato nº 58 de 2025 deste Egrégio Regional, há ausência/incorreção de requisito (s) essencial (is) para seu regular processamento: 1- Determinação de exclusão da RPV pelo do Juízo da execução no despacho id 48dc6c8 do processo PJe 1°grau 0010834-53.2013.5.01.0002; 2 - Manifestação da União requerendo intimação para ciência da exclusão da RPV Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios Por irregular, determino a extinção e o arquivamento da presente RPV e a devolução do respectivo pré-cadastro no sistema GPrec, dando-se ciência ao Juízo de origem para: I – Cancelamento do pré-cadastro no sistema GPrec.

II – Expedição de nova RPV com as devidas retificações, conforme fundamento retrocitado.

III - Em face da nova RPV a ser expedida, as intimações previstas no art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ; no art. 14, § 1º, da Resolução 314/2021 do CSJT; e no art. 2º, § 6º, do Ato 58/2025, que uniformiza os procedimentos para expedição de precatórios e RPVs, no âmbito deste Tribunal, deverão ser renovadas. Dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de junho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - R.C.P.
15/06/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/06/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL COLLACO PEREIRA
15/06/2025 20:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/06/2025 14:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
31/01/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo