03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100993-78.2024.5.01.0512 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 07 na data 01/09/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25090200301285400000127945823?instancia=2
01/09/2025 09:20

Distribuído por sorteio
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57ee8a5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Rejeitar a impugnação ao valor da causa; Acolher a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda reclamada ("BARI RIO"), extinguindo o processo sem resolução do mérito em relação a esta, com fundamento no art. 485, VI, do CPC; Rejeitar a preliminar de falta de interesse processual; Acolher a arguição de prescrição quinquenal, declarando prescritas as parcelas de natureza condenatória referentes ao período anterior a 20/10/2019; Julgar improcedentes os pedidos formulados por JALDEIR MACHADO FERNANDES em face de D'RUPO COMERCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA ME, por ausência de vínculo empregatício; Rejeitar o pedido de condenação por litigância de má-fé; Deferir o benefício da justiça gratuita ao reclamante; Condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidos aos patronos da reclamada, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT; Custas pelo reclamante no importe de R$ 14.601,50, calculadas sobre R$ 730.075,20, valor atribuído à causa, dispensadas ante a gratuidade concedida.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JALDEIR MACHADO FERNANDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo