22/07/2025 15:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/07/2025 10:53

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83e8f8d proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CASA & VÍDEO BRASIL S.A Recorrido(a)(s): LUANA MARA DE SOUZA PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/01/2025 - Id. 6058e5e ; recurso interposto em 05/02/2025 - Id. e8159e3 ).

Regular a representação processual (Id. 0e47f08 e 4000fd).

Satisfeito o preparo (Id. 01e8f12, 847886, 8a064ea , 4d19c12, ca338be, 7b74069, 309d539, 4945515, 0830b1a e c97a524).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11.

Considerando-se que o Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1, de 16/10/2019, estabelece critérios para a aceitação do seguro garantia judicial, verifica-se que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Diante desse contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, entendo prudente o seguimento do apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /isbr/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUANA MARA DE SOUZA PEREIRA
26/06/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) LUANA MARA DE SOUZA PEREIRA
26/06/2025 13:57

Admitido o Recurso de Revista de CASA & VIDEO BRASIL S.A
13/02/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 07:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUANA MARA DE SOUZA PEREIRA em 06/02/2025
05/02/2025 10:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
30/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
30/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
27/12/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) LUANA MARA DE SOUZA PEREIRA
27/12/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
19/12/2024 11:06

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CASA & VIDEO BRASIL S.A - CNPJ: 11.***.***/0001-63 / null
11/11/2024 13:46

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
09/10/2024 08:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
23/08/2024 21:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 12:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/08/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
04/08/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
04/08/2024 22:01

Convertido o julgamento em diligência
04/08/2024 16:35

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
04/08/2024 16:34

Encerrada a conclusão
27/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUANA MARA DE SOUZA PEREIRA em 26/06/2024
21/06/2024 19:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
21/06/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) LUANA MARA DE SOUZA PEREIRA
11/06/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
11/06/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 22:50

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
10/06/2024 22:50

Encerrada a conclusão
09/04/2024 15:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
05/04/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo