18/07/2025 16:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. em 11/07/2025
27/06/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62f2168 proferida nos autos. Análise de Recurso para o TST RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.

Recorrido(a)(s): 1. DAIANE DOMINGUES 2. INFRANOVE SERVICOS DE MANUTENCAO E REPAROS EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 59; SBDI-I/TST, nº 140. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11; Código de Processo Civil, artigo 835, §2º. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
26/06/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
26/06/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
27/02/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 10:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de INFRANOVE SERVICOS DE MANUTENCAO E REPAROS EIRELI em 26/02/2025
27/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de DAIANE DOMINGUES em 26/02/2025
23/02/2025 09:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/02/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) INFRANOVE SERVICOS DE MANUTENCAO E REPAROS EIRELI
12/02/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE DOMINGUES
12/02/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
05/02/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) INFRANOVE SERVICOS DE MANUTENCAO E REPAROS EIRELI
05/02/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE DOMINGUES
05/02/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
29/01/2025 12:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-18
02/12/2024 20:17

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
22/11/2024 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 12:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
13/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de INFRANOVE SERVICOS DE MANUTENCAO E REPAROS EIRELI em 12/08/2024
13/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de DAIANE DOMINGUES em 12/08/2024
13/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. em 12/08/2024
06/08/2024 15:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) INFRANOVE SERVICOS DE MANUTENCAO E REPAROS EIRELI
30/07/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE DOMINGUES
30/07/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
24/07/2024 11:45

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-18 / null
29/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2024
28/06/2024 09:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/06/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 09:00 VIRTUAL ()
19/06/2024 08:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 15:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
23/02/2024 02:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo