16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100124-85.2023.5.01.0016 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A., SIRLAYNE BORGES LOURENCO DA COSTA GUIMARAES RECORRIDO: SIRLAYNE BORGES LOURENCO DA COSTA GUIMARAES, ITAU UNIBANCO S.A.

DESTINATÁRIO(S): SIRLAYNE BORGES LOURENCO DA COSTA GUIMARAES NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:6e27bd3): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, acolher, de ofício, a prescrição total com relação aos pleitos pertinentes ao adicional por tempo de serviço congelado, para julgá-los extintos com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso II do CPC, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para: (i) observado o marco da prescrição quinquenal pronunciada em sentença, declarar a natureza salarial da parcela auxílio-alimentação (composta por cesta-alimentação e auxílio-refeição) e, considerados os valores fixados nas convenções coletivas, condenar a reclamada ao pagamento de reflexos sobre repouso semanal remunerado; férias acrescidas de 1/3, integrais e proporcionais; gratificações natalinas; aviso prévio e depósitos de FGTS, com o acréscimo de diferenças de indenização de 40%, e negar provimento ao recurso do reclamado.

Com ressalva de entendimento, a Exma.

Desembargadora Nélie Oliveira Perbeils acompanha o Relator quanto à aplicação, de ofício, da prescrição. " RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de junho de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SIRLAYNE BORGES LOURENCO DA COSTA GUIMARAES
06/09/2024 15:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2024 14:51

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
06/09/2024 14:51

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.500,00)
04/09/2024 22:25

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 06:31

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/08/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) SIRLAYNE BORGES LOURENCO DA COSTA GUIMARAES
21/08/2024 15:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SIRLAYNE BORGES LOURENCO DA COSTA GUIMARAES sem efeito suspensivo
21/08/2024 15:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
20/08/2024 15:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a AMANDA DINIZ SILVEIRA
20/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de SIRLAYNE BORGES LOURENCO DA COSTA GUIMARAES em 19/08/2024
19/08/2024 15:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/08/2024 15:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/08/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/08/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) SIRLAYNE BORGES LOURENCO DA COSTA GUIMARAES
05/08/2024 09:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
10/07/2024 09:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a AMANDA DINIZ SILVEIRA
09/07/2024 21:02

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de SIRLAYNE BORGES LOURENCO DA COSTA GUIMARAES em 02/07/2024
02/07/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
30/06/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) SIRLAYNE BORGES LOURENCO DA COSTA GUIMARAES
30/06/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
26/06/2024 17:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/06/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) SIRLAYNE BORGES LOURENCO DA COSTA GUIMARAES
17/06/2024 20:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.500,00
17/06/2024 20:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SIRLAYNE BORGES LOURENCO DA COSTA GUIMARAES
17/06/2024 20:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a SIRLAYNE BORGES LOURENCO DA COSTA GUIMARAES
14/05/2024 11:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
13/05/2024 14:26

Audiência de instrução realizada (13/05/2024 12:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 19:52

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 15:54

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/10/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) SIRLAYNE BORGES LOURENCO DA COSTA GUIMARAES
09/10/2023 16:01

Audiência de instrução designada (13/05/2024 12:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2023 14:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/10/2023 10:10 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2023 07:34

Juntada a petição de Contestação
09/10/2023 07:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/10/2023 15:32

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/03/2023
22/03/2023 09:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2023 22:38

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2023 14:44

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/03/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) SIRLAYNE BORGES LOURENCO DA COSTA GUIMARAES
14/03/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 21:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
12/03/2023 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2023 13:13

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 13:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 10:06

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/03/2023 10:06

Expedido(a) notificação a(o) SIRLAYNE BORGES LOURENCO DA COSTA GUIMARAES
09/03/2023 10:06

Expedido(a) notificação a(o) SIRLAYNE BORGES LOURENCO DA COSTA GUIMARAES
09/03/2023 10:06

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/03/2023 12:48

Audiência inicial por videoconferência designada (09/10/2023 10:10 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2023 12:16

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
02/03/2023 16:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
22/02/2023 16:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo