16/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de ADRIEL DE OLIVEIRA FIRMINO em 15/09/2025
03/09/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e46a55 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Retirado de pauta.

Trata-se de exceção de incompetência relativa em razão do lugar oposta por Pane Comércio e Soluções Ltda., ao argumento de que o reclamante foi contratado e prestou serviços exclusivamente no município de Macaé/RJ, razão pela qual a presente ação deveria tramitar perante a Vara do Trabalho daquela localidade, nos termos do artigo 651 da CLT.

Regularmente intimada, a parte autora manifestou expressamente sua concordância com a exceção arguida, não se opondo à remessa dos autos. É o relatório. Fundamento e decido.

Nos termos do artigo 651, caput, da CLT, a competência territorial é definida pelo local da prestação de serviços, ainda que a contratação tenha ocorrido em outro município.

No caso concreto, restou incontroverso que a contratação e a prestação de serviços ocorreram no município de Macaé/RJ, sendo este, portanto, o foro competente para o processamento da presente demanda.

Ademais, verifica-se que a parte autora anuiu expressamente à exceção oposta, inexistindo controvérsia a ser dirimida.

Diante disso, julgo procedente a presente exceção de incompetência relativa para declarar a incompetência desta 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e determinar a remessa dos autos à Vara do Trabalho de Macaé/RJ, competente para apreciar e julgar a ação. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a exceção de incompetência em razão do lugar, determinando a imediata remessa dos autos à Vara do Trabalho de Macaé/RJ, onde deverá prosseguir o regular processamento da ação.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PANE COMERCIO E SOLUCOES LTDA
01/09/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) PANE COMERCIO E SOLUCOES LTDA
01/09/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ADRIEL DE OLIVEIRA FIRMINO
01/09/2025 13:03

Acolhida a exceção de incompetência
01/09/2025 09:55

Audiência inicial por videoconferência cancelada (01/10/2025 08:55 Pauta Dra. Ana Paula - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
22/08/2025 20:38

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 00:50

Decorrido o prazo de ADRIEL DE OLIVEIRA FIRMINO em 21/08/2025
14/08/2025 14:28

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 11:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 11:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5e0cf0 proferido nos autos.

Vistos. Ao reclamante no prazo de 5 dias para contestações. Após, venham os autos conclusos para decisão da exceção oposta. Intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PANE COMERCIO E SOLUCOES LTDA
12/08/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) PANE COMERCIO E SOLUCOES LTDA
12/08/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) ADRIEL DE OLIVEIRA FIRMINO
12/08/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
12/08/2025 11:13

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
12/08/2025 11:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de PANE COMERCIO E SOLUCOES LTDA em 24/07/2025
19/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de PANE COMERCIO E SOLUCOES LTDA em 18/07/2025
12/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ADRIEL DE OLIVEIRA FIRMINO em 11/07/2025
04/07/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PANE COMERCIO E SOLUCOES LTDA
04/07/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PANE COMERCIO E SOLUCOES LTDA
02/07/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100773-67.2025.5.01.0020 distribuído para 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 30/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100300105800000232495533?instancia=1
01/07/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ADRIEL DE OLIVEIRA FIRMINO
01/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
01/07/2025 16:13

Audiência inicial por videoconferência designada (01/10/2025 08:55 Pauta Dra. Ana Paula - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2025 17:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo