25/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de DAYENE FRANCISCO DE OLIVEIRA em 24/09/2025
24/09/2025 18:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/09/2025 09:26

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/09/2025 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2025
11/09/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2025
11/09/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 22:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/09/2025 22:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/09/2025 22:20

Expedido(a) intimação a(o) DAYENE FRANCISCO DE OLIVEIRA
08/09/2025 13:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
27/08/2025 12:41

Incluído em pauta o processo para 01/09/2025 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS 1 ()
25/08/2025 18:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2025 06:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
22/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de DAYENE FRANCISCO DE OLIVEIRA em 21/08/2025
15/08/2025 09:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2025 03:44

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/08/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100051-43.2023.5.01.0201 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: DAYENE FRANCISCO DE OLIVEIRA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: DAYENE FRANCISCO DE OLIVEIRA, GRUPO CASAS BAHIA S.A. DESTINATÁRIO: DAYENE FRANCISCO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte ré, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DAYENE FRANCISCO DE OLIVEIRA
06/08/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/08/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/08/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) DAYENE FRANCISCO DE OLIVEIRA
04/08/2025 15:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
23/07/2025 12:16

Incluído em pauta o processo para 28/07/2025 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS 1 ()
21/07/2025 09:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2025 11:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
18/07/2025 11:48

Encerrada a conclusão
05/07/2025 06:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de DAYENE FRANCISCO DE OLIVEIRA em 04/07/2025
01/07/2025 01:50

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/06/2025 16:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/06/2025 04:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100051-43.2023.5.01.0201 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: DAYENE FRANCISCO DE OLIVEIRA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: DAYENE FRANCISCO DE OLIVEIRA, GRUPO CASAS BAHIA S.A. DESTINATÁRIO: DAYENE FRANCISCO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer dos recursos interpostos pela parte autora e pela parte ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para, adotando como trabalhado o horário das 20h00 as 08h00, de domingo à sexta-feira, com intervalo intrajornada de 30 minutos e folgas aos sábados, condenar a ré ao pagamento das horas extras que excederem a oitava diária e a 44ª semanal, sem sobreposição, observada a redução da hora noturna, o acréscimo do adicional de 50% sobre o valor da hora normal e a sumula 264/TST, com reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional (art. 142, § 5º, da CLT), 13º salário (Súmula 45 do TST), FGTS (Súmula nº 63 do TST) e repouso semanal remunerado decorrente do labor extraordinário (Súmula nº 172 do TST), nos termos das Súmulas nº 376, II, e 63, do TST, e nº 593 do STF e art. 7º da Lei nº 605/49 e a OJ n.º 394 do TST; o intervalo intrajornada de 30 minutos com adicional de 50%, sem reflexos diante da sua natureza indenizatória, e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, conforme fundamentação supra.

Custas no valor de R$1.912,00, calculadas sobre o novo valor condenatório em grau recursal de R$95.600,00, para fins do inciso II, alínea d, da IN 3/93 do C.TST. nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DAYENE FRANCISCO DE OLIVEIRA
18/06/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/06/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/06/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) DAYENE FRANCISCO DE OLIVEIRA
18/06/2025 10:59

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
18/06/2025 10:59

Conhecido o recurso de DAYENE FRANCISCO DE OLIVEIRA - CPF: *86.***.*02-02 e provido em parte
13/06/2025 11:27

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/06/2025 13:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2025
30/05/2025 13:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/05/2025 13:59

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - SUPLEMENTAR ()
19/05/2025 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2025 11:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
19/05/2025 10:52

Retirado de pauta o processo
13/05/2025 16:33

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
30/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 12:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 12:23

Incluído em pauta o processo para 12/05/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS 1 ()
25/04/2025 20:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2025 20:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
14/04/2025 17:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/03/2025 15:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
29/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 28/03/2025
04/03/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/03/2025 13:38

Determinada a requisição de informações
03/03/2025 18:01

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
03/03/2025 18:01

Encerrada a conclusão
22/10/2024 16:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
22/10/2024 15:52

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
22/10/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo